Jurisprudencia tst

dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-3 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, a inda que verificada antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, benef icia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecip adamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu te mpo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmula SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Para os fins…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO…

administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas (art. 83, III); c) ser cientificado pessoalmente das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o órgão tenha intervindo ou emitido parecer escrito (art. 84, IV). Quanto à atuação do Parquet Trabalhista, esta se dará de duas formas: como órgão interveniente (fiscal da lei) ou como órgão agente. 2.1.1. Da…

sabedor de sua carência de recursos, não tomando as providências necessárias para a sua subsistência ou deixando de prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação:…

caso, o autor do despejo pode ir ao juiz e solicitar a expedição de mandado de emissão de posse (CPC, art. 1218, II). Abandono de depósito – Reputam-se abandonados o dinheiro, pedras preciosas, objetos de prata, platina e ouro, em quaisquer estabelecimentos bancários, comerciais e nas Caixas Econômicas, depositados, quando tiver ficado sem movimento na conta de depósito durante 30 anos, contados da data do depósito (Lei n. 370, de 04.01.1937). Abandono de descendente – É o abandono do…

A cláusula de reserva de plenário aplica-se à decisão de juízo monocrático de primeira instância? .. 6.6.4. Efeitos da decisão .. 312 313 314 6.6.4.L Para as partes .. 314 6.6.4.2. Para terceiros (art. 52, X)... 315 6.6.4.2.L Procedimento ... 315 6.6.4.2.2. Amplitude do art. 52, X ... 316 6.6.4.2.3. A expressão "no todo ou em parte" .. 316 6.6.4.2.4. Efeitos propriamente ditos ... 316 6.6.4.2.5. O Senado é obrigado a suspender os efeitos? ... 317 6.6.5. Teoria da…

colonial tradicional? A resposta a essa questão pressupõe a compreensão da dinâmica do sistema colonial. A descoberta e a exploração das colônias européias na América relacionam-se, de um lado, com a formação do Estado Moderno, centralizado e absoluto, e, de outro, com o desenvolvimento de uma poderosa classe de mercadores e armadores que se associaram à Coroa nos empreendimentos marítimos e colo1 Edição revista e abreviada do artigo “Introdução ao estudo da emancipação política”, Brasil…

tradicional? A resposta a essa questão pressupõe a compreensão da dinâmica do sistema colonial. A descoberta e a exploração das colônias européias na América relacionam-se, de um lado, com a formação do Estado Moderno, centralizado e absoluto, e, de outro, com o desenvolvimento de uma poderosa classe de mercadores e armadores que se associaram à Coroa nos empreendimentos marítimos e colo1 Edição revista e abreviada do artigo “Introdução ao estudo da emancipação política”, Brasil em…

funcionamento da mente, os fisiologistas atacavam pendenternente os mesmos problemas a partir de outra direção, e davam largos passos à compreensão dos mecanismos corporais que estão na base dos processos mentais. métodos de estudo eram diferentes do procedimento filosófico, mas a eventual união disciplinas apartadas — a filosofia e a fisiologia — produziu um campo de estudo em q menos em seus anos de formação, se fez uma tentativa de preservar as tradições e ci conflitantes de cada uma…

do funcionamento da mente, os fisiologistas atacavam pendenternente os mesmos problemas a partir de outra direção, e davam largos passos à compreensão dos mecanismos corporais que estão na base dos processos mentais. métodos de estudo eram diferentes do procedimento filosófico, mas a eventual união disciplinas apartadas — a filosofia e a fisiologia — produziu um campo de estudo em q menos em seus anos de formação, se fez uma tentativa de preservar as tradições e ci conflitantes de cada…