Modelo Recurso Ordinário - Aviso Prévio (novo emprego)

Trabalho, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, cujas razões seguem anexas, requerendo seja o mesmo recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com ou sem a contra-razões. Outrossim, requer-se a juntada das guias referentes às custas e depósito recursal. Termos em que, Pede e espera deferimento. Fortaleza, 19 de Dezembro de 2014. ANA VALÉRIA do Nascimento NOBRE OAB/CE nº 20.983 RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: (xxx) Recorrido: (xxx) Processo: (xxx) Origem: (xxx) Vara do Trabalho de (cidade-estado) Eméritos Julgadores, A decisão recorrida merece reforma porque, data vênia, vez que partindo de premissas falsas, concluiu erroneamente, não representando a realidade dos autos. Assim, pretende a Recorrente buscar, pela via do duplo grau de jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela. Para tanto, respeitosamente, vem expor suas razões, articuladamente, como a seguir: 1. SÍNTESE DA DEMANDA O Recorrido ingressou perante a Justiça do trabalho, pleiteando aviso prévio e seus reflexos, sobre a argumentação de que não teria havido a redução de jornada, vindo a pleitear também a justiça gratuita. 2. DA SENTENÇA Haja vista que o d. juízo em 1º grau decidiu a ação em tela nos seguintes termos: (copiar publicação da sentença)” Logo, em razão da sentença supracitada a recorrente vem apresentar as razões do recurso, para que aquela…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO AVISO PRÉVIO DIREITO DO TRABALHO Agosto/2013 Introdução O aviso prévio, como leciona Maurício Godinho Delgado é um instituto provindo dos campos civil e comercial do Direito, que hoje está intimamente ligado ao Direito do Trabalho. Regido pelo capítulo VI da Consolidação das Leis Trabalhistas, entende-se como uma comunicação que se dá entre empregador e empregado, no sentido de colocar fim ao contrato de…

RESUMÃO EMPREGADOR: aquele (individual ou coletivo) que assume o risco da sua atividade econômica. REQUISITOS DO EMPREGADO - POCES Pessoalidade/ Onerosidade/ Não eventualidade ou continuidade/ Exclusividade (faculdade)/ Subordinação ou Dependência.. CLT NÃO SE APLICA: empregados domésticos (casa de família – residência). Trabalhadores rurais (não referentes à indústria ou comercio). SÃO NULOS TODOS OS ATOS QUE IMPEDIR OU FRAUDAR A CLT. ALTERAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA =…

da reclamação trabalhista promovida pelo empregado "A" em face da empresa "B", o MM. Juiz de uma das Varas do Trabalho da Capital de São Paulo indeferiu a oitiva das 2 (duas) únicas testemunhas do reclamante, sob seus protestos, alegando que ambas estavam litigando contra o mesmo empregador. O reclamante pleiteava na inicial o pagamento de horas extras e reflexos, da integração dos salários "por fora", da incidência do FGTS no aviso prévio indenizado…

Excelência, interpor, no prazo legal, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896, letra “A”, da CLT, contra a decisão de fls., pelas razões anexas. Requer, assim, seja o presente recebido e devidamente encaminhado ao C. Tribunal Superior do Trabalho para regular apreciação e julgamento. O Recorrente deixa de comprovar o recolhimento das custas processuais tendo em vista ser beneficiário da justiça gratuita Termos em que Pede deferimento. Local, data. …

respeitosamente, á presença de V. Exa., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARCELO, em trâmite perante esse D. Juízo, não se conformando com a r. sentença de fls. Julgou procedente a Reclamação Trabalhista, vem da mesma recorrer mediante a interposição do presente RECURSO ORDINÁRIO, nos termos do art 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, com fundamento nas razões de fato e de direito que seguem em anexo. Assim sendo, requer que o presente seja recebido e encaminhado…

presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 893 inciso II e no inciso I do art. 895 da CLT, de acordo com as razões anexas à presente. Termos em que pede deferimento. Local/data ___________ Advogado ___________ OAB n°. _____________ RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: FUTURO SISTEMAS E DADOS LTDA. Recorrido: JUSCELINO DIAS E OUTROS Processo: ____ Vara de Origem: ____ Egrégia Turma, I – DOS PRESSUPOSTOS DE…

Caso apresentado: Maria do Rosário laborou para a Empresa Te Quero Bem na função de vendedora, entre 01 de setembro de 2004 a 27 de outubro de 2012, tendo como última contraprestação o valor de R$1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), com jornada de 08 às 18h com 02 horas de intervalo intrajornada de segunda-feira a sexta-feira e aos sábados das 08h às 12h, sem intervalo. Em 26 de novembro de 2005 a empregadora resolveu mudar a função da empregada e fez sua promoção para…

infra-assinado, interpor o presente RECURSO DE REVISTA em face do v. acórdão de fls. X proferido pela 1ª Turma do TRT da 9ª Região, que deu provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ora Recorrida, o que faz com fundamento no artigo 896, “a”, da CLT. Pede o recebimento do presente recurso em seu efeito devolutivo e a intimação da Recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões ao presente recurso, bem como a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho,…

TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa. QUESTÃO: Na…