Recurso Ordinario Empresa Aviso Previo

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

Recurso Ordinário nº 00209-2008-022-12-00-0 I. Relatório Recurso Ordinário que se originou na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí-SC, insurge o trabalhador Edgar Áureo Julio contra decisão somente parcialmente procedente a seu pedido contra a DAY BREAK LANCHES LTDA. (DUSKY LANCHES). O autor do recurso se insurgiu, pois foram negados seus pedidos de aviso prévio e a sua projeção, o pagamento da multa indenizatória do FGTS, a indenização que substitui o seguro-desemprego, o pagamento de…

ilegalmente. É o Relatório. Na ocasião fora informado que no dia 03 de novembro de 2007 o autor foi contradado pela empresa SORRISODONTO/LTDA na função de endodontista para trabalhar nas duas unidades da empresa, porém fora coagido pela empresa a abrir uma firma em seu nome, consultório próprio e a participar de uma cooperativa. Ademais, no dia 17 de fevereiro de 2012 a empresa telefonou para o reclamante não serem mais necessários seus serviços, ressalta ainda que durante todo o…

Jardim Florido na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, CEP: 30.240/040, conforme os fatos a seguir expostos. DOS FATOS Conforme se infere da inclusa documentação, em especial as cópias da CTPS do autor, foi o mesmo admitido na empresa reclamada no dia 10/08/95 para a função de mecânico, cumprindo jornada de trabalho de Segunda à Sexta-Feira, de 08:00 às 18:00 horas, com duas horas para refeição e descanso. Foi o autor dispensado no dia 04/01/01, tendo como…

temos o entendimento jurisprudencial: TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 850007720025150026 85000-77.2002.5.15.0026 (TST) Data de publicação: 23/09/2011 Ementa: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /2007. JUSTA CAUSA - CARACTERIZAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE GREVE. O mero exercício do direito de greve não constitui falta grave para fins de caracterização de justa causa para a dispensa, conforme Súmula/STF nº 316 . Recurso de embargos conhecido e desprovido. 5.…

AULA 8 1. José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a…

TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo número: _______________________________ Recurso Ordinário EMPREGADO “A”, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA “B”, inconformado com a decisão de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts, 893, II, e 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. DA GRATUIDADE Por se tratar de…

DO TRABALHO DE CAMPINAS DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº ... CARMINHA MÁ, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, movida em face de EMPRESA SANTA LTDA, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença proferida, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Assim, requer o recebimentos das razões recursais em anexas…

intermédio da advogada RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS, brasileira, solteira, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná sob n.º 10.279, com escritório profissional sito na Rua Casimiro de Abreu, 671, em Paraíso do Norte/PR, onde recebe avisos, intimações e notificações de estilos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, expor e requerer: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de NOIVAS & NOIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Mega Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral.…