Modelo recurso de revista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

PROCESSO Nº ...

CORDAS & CIA LTDA., já qualificada, na ação em epígrafe em que é Reclamada, sendo Reclamante MARIA DA SILVA, também já qualificada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, interpor o presente

RECURSO DE REVISTA

em face do v. acórdão de fls. X proferido pela 1ª Turma do TRT da 9ª Região, que deu provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ora Recorrida, o que faz com fundamento no artigo 896, “a”, da CLT. Pede o recebimento do presente recurso em seu efeito devolutivo e a intimação da Recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões ao presente recurso, bem como a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, a quem requer, desde já, a reforma do v. acórdão.

Nestes termos, pede deferimento.

Curitiba, 04 de outubro de 2010.

ADVOGADO
OAB nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

COLENDA TURMA

1. BREVE SÍNTESE

A ora Recorrida ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa ora Recorrente, verbas rescisórias, a multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como sua reintegração ao emprego ou o pagamento de indenização referente à estabilidade gestante, uma vez que engravidou no período de aviso prévio. A reclamação foi julgada improcedente, tendo a Reclamada interposto recurso ordinário. Ao recurso ordinário foi dado provimento, para o fim de reconhecer o vínculo empregatício e o direito à estabilidade da gestante, bem como para condenar a empresa reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, da multa prevista no artigo 477 da CLT e o período relativo à estabilidade. A empresa recorrida interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados.

PRELIMINARMENTE
2. DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO Cumpre salientar a este douto juízo que a matéria