ROC TRABALHISTA
Mandado de Segurança nº. 443322/PR
Impetrante: Lojão das Peças Ltda
Litisconsorte passivo: Josué das Quantas
Impetrado: MM Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR)
LOJÃO DAS PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, inc. II), estabelecida na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, para, com fulcro no art. 895, inc. II, da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 225, inc. IX, do Regimento Interno do TST e art. 18, da Lei nº. 12.016/09, interpor, tempestivamente(CLT, art. 895, inc. II e TST – Súmula 201), o presente
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, o que de já pede sua remessa com as Razões ora acostadas.
Respeitosamente, pede deferimento.
Curitiba(PR), 00 de março do ano de 0000.
Fulano(a) de Tal Impetrante/Recorrente - Advogado(a)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Ação Originária: MS nº. 443322/PR
Recorrente : Lojão das Peças Ltda
Recorrido (Litisconsorte passivo): Josué das Quantas
RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA
EGRÉGIO TRIBUNAL!!
PRECLAROS MINISTROS!!
ÍNCLITO RELATOR!!
1 – TEMPESTIVIDADE DESTE RECURSO
Temos que o presente recurso deve ser tido como tempestivo, vez que o acórdão guerreado fora publicado no DJ nº. 1234, de 11/22/3333, o qual circulou em 22/33/1111.
À luz do que preceitua o art. 895, inc. II da CLT c/c Súmula 201, do Colendo Superior do Trabalho, o presente recurso fora aviado tempestivamente, visto que interposto no octídio legal.
2 – SÍNTESE DO PROCESSADO
Consoante a inicial da ação de execução em vertente, cuja inicial ora acostamos(fls. 23/24), fora ajuizada em 00 de