Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

APTIDÃO PARA A PROVA PARA INVALIDAR DATA DE ADMISSÃO ANOTADA NA CTPS A teoria da aptidão para a prova (pela qual se inverte o ônus de provar, retirando-o do autor das alegações e delegando-o para a parte que tem melhores condições de produzir a prova), tem aplicação para proteger o interesse da parte que teria especial dificuldade em demonstrar o seu direito. E foi com base na aplicação desse princípio que a 1ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Eduardo…

ROBERTA ALAYS BARBOSA DE FREITAS, OAB/PE nº:33.501, sob pena de nulidade, vêm, com o devido acato de estilo à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada no RITO ORDINÁRIO, em desfavor das Reclamadas: FELIX SANTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº: 02.606.557/0001-04, situada na Avenida Conde da Boa Vista, nº: 731, Cep: 50060-004,…

é tal, que em caso de guerra é perfeitamente admitido pelos jurisconsultos, como o mero "ato sistemático representando simbolicamente a posse de um território". Segundo a pesquisa desenvolvida pelo autor, há uma ligação entre a classe social das partes e a impunidade, sendo a gravidade do crime extraída da diferença social. O estupro cometido contra filha ou esposa de um membro das elites é sempre justiçado, sendo a pobreza do autor um agravante, ao passo que o cometido contra pastoras…

.................................................................................................. 23 7. Elementos da ação .................................................................................................................. 24 7.1 Partes................................................................................................................................. 24 7.2 Causa de pedir ..............................................................................................

.................................................................................................. 23 7. Elementos da ação .................................................................................................................. 24 7.1 Partes................................................................................................................................. 24 7.2 Causa de pedir ..............................................................................................

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. O direito processual do trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de normas e principio próprio para atuação do direito do trabalho, e que disciplina a atividade das partes, juízes e auxiliares, tanto no processo individual quanto no coletivo do trabalho. Autonomia – Existe divergência doutrinaria a respeito se o Direito Processual do Trabalho é ou não autônomo, nascendo assim duas teorias: Teoria Monista – Trata-se da teoria minoritária -Acredita que…

articulado na peça inaugural da ação. Porém importante se faz ressaltar que a simplicidade não pode também ser confundida com a inexistência de autos; há necessidade de registros, ainda que sumários, pois as partes precisam de elementos não só para a execução, como também para possíveis recursos. 2.3. Informalidade Os atos processuais são os mais informais possíveis, e, com base nesse princípio, admite-se a propositura da reclamação de forma oral, através de termo lavrado pelo…

de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Amanda Maria de Carvalho Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 23-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.…

declaração de pobreza em anexo. DOS FATOS A reclamante fora admitida na data de 02/01/2013, para assumir a função de Sorveteira. Fora pactuado entre as partes o respeito à jornada semanal de 44 horas, segunda a sexta de 08:00 às 18:00, com intervalo de 2 horas para almoço, e aos sábados, de 08:00 às 12:00. Ficara convencionado entre as partes, ainda, remuneração mensal no valor de R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais), valor correspondente a um salário mínimo e meio. Ocorre,…

do processo. A produtividade deve ser apreciada levando-se em conta os fatores materiais ao qual o empregado está submetido, posto que dois trabalhadores, exercendo as mesmas tarefas, em razão de diferenças de equipamentos, ferramentas ou recursos disponibilizados pelo empregador, mesmo utilizando a mesma técnica, poderão ter produção diferenciada, sem culpa do empregado menos favorecido. Por isso, a questão da igual produtividade deve ser encarada de maneira presumida pelo…