Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº1. Na segunda, a Semana nº2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que são…

TESTEMUNHAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Do conceito e admissibilidade da prova testemunhal no Processo do Trabalho Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio. Como destaca Moacry Amaral Santos[2], são elementos característicos da testemunhas: a)é…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e admissibilidade da prova testemunhal no Processo do Trabalho Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo do qual tem conhecimento próprio. Como destaca Moacry Amaral Santos 2, são elementos característicos da testemunhas: a)é uma pessoa física; b)é…

competência. 2° requisito – nomes, prenomes, estado civil, profissão, nacionalidade, domicílio e residência do autor e do réu. A qualificação das partes é dado de vital importância para o processo, pois serve para individualizar a relação jurídica processual, possibilitando a comunicação dos atos processuais, e até mesmo a aferição da legitimidade das partes. A ausência de algum dos elementos da qualificação prevista em lei não gera indeferimento da inicial, pois nem sempre é possível…

são exercidos com base em ato constitutivo de demarcação, de competência da União. É correto o que se afirma em B - a demarcação de terras indígenas deve ser feita em áreas fora de unidades de conservação, já que aos índios é permitido o uso dos recursos naturais de suas terras. A - I, apenas. B - III, apenas. C - I e II, apenas. D - II e III, apenas. E - I, II e III. C - as terras indígenas, quando devidamente demarcadas, constituem território político dos índios, reconhecido e…

A N S A N C A O P I M E N T E L V I A N A , C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2 AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como vimos, a citação é a informação,

residiu no imóvel a título de comodato, ausente a posse com ânimo de dono, com o que inviável o reconhecimento de usucapião. Litigância de má-fé devidamente caracterizada. Sentença mantida em sua integralidade. Negaram provimento. Voto vencido em parte.” (TJRS – Ap. Cív. 70002613172 – Rel. ês. Rosa Terezinha Silva Rodrigues – J. em 13.09.2001). Objeto Hábil, por derradeiro, o último requisito. Não são passíveis de usucapião: a) Bens Inalienáveis; b) Bens Insuscetíveis de Apropriação;

PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido…

4 - Custas (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida

hipóteses, gerar economia para o Estado. Por outro lado, a condenação de um inocente, se tornará bem mais improvável, isto se a lei for cumprida como está escrita. Dessa forma, entendemos que a confissão do acusado, conseguida através das mais bárbaras e crueis forma de torturas, por parte da polícia, não terão mais razão de ser. E ainda, relativamente ao inquérito policial, deverá o Ministério Público, além de requisitar sua abertura, acompanhar e requisitar diligências e…