Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

atos, termos e prazos processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas e emolumentos. 9. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 10. Das nulidades. 11. Das exceções. 12. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 13. Das provas. 14. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e…

REVELIA E CONFISSÃO FICTA DE UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. Inda que ausente o autor à sessão de audiência na qual deveria depor, prevalece como verdadeira a jornada alegada na exordial, na medida em que o reclamado-principal é revel e a litisconsorte passiva não ofereceu contestação especificada ao fato, como lhe competia, a teor do art. 320, I, do CPC. Recurso improvido no aspecto. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso…

a audiência para a instrução, e tendo as partes sido intimadas para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, a ausência de quaisquer das partes, implica na confissão ficta, conforme entendimento contido na Súmula n. 74 do C.TST. Sendo assim, a ausência injustificada do reclamante à audiência em prosseguimento não implica no arquivamento da reclamação, a teor do entendimento contido na Súmula n. 9, do C. TST, caracterizando a confissão ficta, eis que intimado para prestar…

# Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos do Tribunal (uma sessão inteira) no TRT. Nas audiências de instrução tem que ter a oitiva das partes. O relatório crítico vale de 0 a 01 ponto. O parecer crítico tem que dar três laudas. No parecer deve colocar algo que chamou atenção na audiência ou nas audiências. TEM QUE ENTREGAR ATÉ A DATA DA SEGUNDA AVALIAÇÃO. 27/02/2014 - Segunda…

Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP N*º RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: RECORRENTE: RECORRIDOS: RITO ORDINÁRIO 0002221-40.2010.5.02.0384 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO LINDALVA MARQUES NUNES TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. E TIMBRE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. Inconformada com a r. sentença de fls. 456/460, que julgou improcedentes os pedidos formulados e cujo relatório adoto, a reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 466/492. A reclamante pretende a reforma…

audiência. No início da fase de instrução, a empresa Reclamada requereu o depoimento pessoal da Reclamante, que foi imediatamente ouvida (permanecendo a Srª Joana dentro da sala de audiência). Após o depoimento da Reclamante, o juiz perguntou se as partes tinham mais provas a produzir o que foi informado pelo patrono da reclamante que sim, a testemunha de nome Joana. a) Que tipo de requerimento poderia ter feito o patrono da Reclamada com escopo da testemunha da Reclamante não ser…

intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias (quando há o mesmo número de pessoas nos dois lados), constituída por, no mínimo, duas pessoas e, no máximo, dez. Dessas dez pessoas, cinco serão trabalhadores e cinco serão empregadores. Assim, resolve-se o problema sem a intervenção do Judiciário. Heterocomposição: Nesse caso, as partes necessitam da intervenção…

interpor: RECURSO ORDINÁRIO tendo em vista os termos da sentença exarada nos autos, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. Quanto aos requisitos extrínsecos, o presente recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo legal de oito dias. O depósito recursal não foi efetuado, tendo em vista que o Recorrente é o empregado e o depósito tem natureza de garantia do juízo. As custas processuais também não foram recolhidas, pois o Recorrente não é a parte…

Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho: É o ramo da ciência dotado de normas e princípios próprios para a avaliação do direito trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual do trabalho e processo coletivo de trabalho. Autonomia: Existem duas teorias: Monista (minoritária): O direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito…

igaul e os desiguais de maneira desigual, e o princípio da proteção busca compensar as desigualdades entre as partes (econômica, cultural, desemprego, ausência de garantia de emprego, desequilíbrio para produção da prova), visando proteger o pólo hipossuficiente da relação jurídica. QUESTÃO 05 – Verdadeira, pois conforme os artigos 846 e 850 da CLT, é obrigatório pois visa com que as partes transijam sobre a demanda sendo, obrigatóriaa tentativa de conciliação em dois momentos: 1) na…