Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

esclarecimento dos fatos controvertidos do processo. A comprovação na reclamação trabalhista que o preposto não é empregado poderá gerar a revelia (como se a empresa não comparecesse em juízo para defender-se) ou a confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte contrária). Importante mencionar que as peculiaridades abordadas no presente limitam-se ao âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, perante uma reclamação trabalhista, preposto será a pessoa (empregado) que…

Escrita: Designação do Juiz – espaço – qualificação das partes- breve histórico dos fatos – fundamentação (causa de pedir) – provas – pedidos- valor da causa- local, data e indicação do advogado e n. da OAB- CLT art. 840, § 1° e CPC art. 282, I a VII. Notificação do Reclamado Distribuição Reclamação Escrita ou oral. As Partes comparecem Reclamado não comparece Reclamante não comparece Audiência Inicial Como é feita? Verbal: CLT art. 840, § 2°. A reclamação será reduzida a…

previsto no artigo 269, II do CPC , quando o réu aceita o pedido do Autor , ocorrendo o julgamento antecipado da lide. O juiz profere a sentença homologatória desse acordo, é dispensado ao juiz solucionar o mérito, apenas o que foi acordado pelas partes. Esse reconhecimento do pedido pode se dar a qualquer tempo e fase processual.3.1.B Responder o pedido através das defesas:I - CONTESTAÇÃO -A) A Contestação é a peça de defesa do réu mais importante , assim como a Petição Inicial , porque…

apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova. 2. Princípios a) Necessidade da prova: é preciso que a parte faça a prova de suas afirmações. b) Unidade da prova: a prova deve ser apreciada em seu conjunto, em sua unidade. c) Lealdade da prova: as provas devem ser feitas com lealdade. d) Contraditório: apresentada uma prova em juízo, a parte contrária tem o direito de sobre ela se manifestar, impugnando-a. e) Igualdade da oportunidade de…

procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. Assim, como não houve impugnação nos autos não há tal obrigação. Caso concreto 2: Antonio ajuizou ação trabalhista contra a empresa Beta Ltda., que presta serviço à empresa Gama S.A., arrolando, no pólo passivo, ambas as empresas. À audiência compareceram Antonio, os prepostos de ambas as empresas e um advogado para cada parte. Prolatada a sentença, a empresa Gama S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias,…

audiência inicial em que foi considerado revelia do demandado baseado no artigo 844 da CLT “Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.” Mais firmado no parágrafo único do próprio artigo em que cita, “Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.” Com base…

SUMÁRIO 1- Procedimento ordinário. 1.1- Procedimento comum ordinário. 1.2- Fases do procedimento ordinário. 2 – Procedimento sumário. 2.1- Fases do procedimento sumário. 3- Audiência de instrução e julgamento. 4- Conclusão. 5- Bibliografia 1- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário. Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem

apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova. 2. Princípios a) Necessidade da prova: é preciso que a parte faça a prova de suas afirmações. b) Unidade da prova: a prova deve ser apreciada em seu conjunto, em sua unidade. c) Lealdade da prova: as provas devem ser feitas com lealdade. d) Contraditório: apresentada uma prova em juízo, a parte contrária tem o direito de sobre ela se manifestar, impugnando-a. e) Igualdade da oportunidade de…

interpor o recurso ordinário para uma das turmas do Egrégio Tribunal da 12ª Região. Requer ainda, a juntada guia “GFIP” no valor de R$ 7.058,11 (sete mil e cinquenta e oito reais e onze centavos), comprovando o depósito recursal e da guia “GRU” no valor de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais), comprovando o pagamento das custas. Nestes termos, pede deferimento. Local/ Data Advogado OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO…

tem que ir no roll dos pedidos e conferir um a um para saber se contestou mérito, contestou eventualidade, para conferir se nao passa nada. Eu posso fazer uma contestação por negativa geral? So se eu for reu exercendo o ius postulandi, ou seja a parte estiver desassistida, ou se for um advogado dativo. Essa possibilidade entao acontece so nas situações de desespero processual. Principio da eventualidade Eh um principio carissimo, riquissimo para todo e qualquer advogado ou para qualquer pessoa