Recurso Ordinário Confissão Ficta Das Partes

Audiência Una Arts. 813 a 817, CLT; arts. 331, CPC; Finalidade: Tentativa conciliatória Apresentação de defesa (processo eletrônico) Produção de provas Julgamento É obrigatória a presença das partes. Jus postulandi – sum 425, TST Empregado – deve comparecer pessoalmente Doença ou outro motivo poderoso poderá se fazer representar por outro empregado ou representante do sindicato, essa representação é tão somente para adiar a audiência. Ações plúrimas – pelo sindicato ou comissão de…

" 1.2 Classificação. 1.2.1 Quanto à pessoa que pratica 1.2.1.1 Atos das partes. 1.2.1.2 Atos dos auxiliares. 1.2.1.3 Atos do Juiz. a) Atos ordinatórios. b) Atos decisórios. - decisões interlocutórias. - sentenças. 2. Termo processual (CLT, arts. 771, 772 e 773). 3. Forma dos atos processuais. 3.1 Formas dos atos processuais em sentido estrito (CLT, art. 771). 3.2 Publicidade dos atos processuais (CLT, art. 770, primeira parte e art. 781, parágrafo único). 3.2.1 Limitação da publicidade –…

série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. Intimada e/ou citada, pode a parte, conforme a sua conveniência, reconhecer o pedido adverso, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de comparecer aos autos a fim de deliberar acerca do assunto em pauta. Tal fenômeno, de não comparecimento ao processo, conforme a situação, pode ser denominado revelia e/ou contumácia, levando em consideração a parte que se…

01. A reclamação verbal é distribuída antes de ser reduzida a termo. Após distribuição, a parte tem 5 DIAS, para comparecer em cartório reduzi-la, sob pena de perempção. 02. São duas as hipóteses de perempção temporária na Justiça do Trabalho: 1. não redução a termo da reclamação verbal, nos 5 dias após a distribuição; ou 2. reclamante der causa a 2 arquivamentos seguidos. Em ambos os casos, o reclamante fica impossibilitado de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de 6 MESES.

Ação Trabalhista Prazo vai cair na prova 1. Elementos da Ação 1.1 Partes Conceito de partes é definido única e exclusivamente pelo aspecto processual, ou seja, aquele que ajuizou a ação é chamado de autor (parte ativa) e aquele contra quem ela foi ajuizada é chamado de réu (parte passiva). O direito material é irrelevante para a definição do conceito de partes. 1.2 Causa de Pedir - art.282, III, CPC – aplica-se ao processo do trabalho? - art.840 §1º da CLT – ius postulandi…

 instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os órgão instalados possuíam composição paritária, sempre 1 juiz togado e juízes classistas, mesmo numero para empregado/empregador. 1946 Justiça do trabalho passou a fazer parte do poder judiciário. 1999 EC 24, extinguiu

 instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os órgão instalados possuíam composição paritária, sempre 1 juiz togado e juízes classistas, mesmo numero para empregado/empregador. 1946 Justiça do trabalho passou a fazer parte do poder judiciário. 1999 EC 24, extinguiu

perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista proposta por JURANDIR MACÊDO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço), (cidade-estado), fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito devolutivo com a…

reclamante (reconvindo) apresentar resposta à reconvenção na próxima audiência, que deverá ser remarcada com antecedência mínima de 05 dias (artigo 841 da CLT). Se reclamante (reconvindo) não apresentar resposta à reconvenção, aplicasse-lhe a confissão ficta. No nosso sentir, se o reclamante estiver presente na audiência, não há revelia pela não contestação à reconvenção, pois a revelia, no processo do trabalho, esta vinculada à ausência do reclamado na audiência (artigo 844, da CLT).…

indispensável que o convencimento por ele formado e nela obrigatoriamente explicado transpire a certeza da verdade que afirma, imperativamente.” “A dilação probatória, portanto, não é mais do que o momento em que o processo oferece ao Juízo e Às partes a oportunidade de estabelecimento a cognição dos fatos que sustentam as pretensões, no intuito de converter em certeza de verdade a suposição que, inicialmente, transmitem.” - Pressupostos da prova: “O objeto da prova deve ser…