Recurso Ordinario Pelo Reclamante

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 01688.2008.016.02.00-5 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: SEBASTIANA DE SOUZA FERNANDES RECORRIDO: CHUL UNG HONG DIARISTA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito legal de “doméstico” é aquele fornecido pelo art. 1º da Lei nº 5.859/72, que alude a trabalhador que presta “serviços de natureza contínua” e de finalidade não lucrativa a pessoa…

VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO – PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - INDEFERIMENTO. O exercício de mais de uma tarefa na mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função contratada, é legítimo e não enseja pagamento de um salário por função exercida, a menos que assim tenha sido ajustado no contrato de trabalho mantido entre as partes. Recurso ordinário improvido. Vistos etc. Recurso ordinário regularmente interposto por LINCON…

expendidas: Pretende a reclamante o pagamento de adicional insalubridade e demais verbas rescisórias . Todavia, a reclamação não procede, conforme restará demonstrado nesta defesa e no curso da lide. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações da reclamante não condizem com a realidade. De fato como restará provado que a reclamada cumpriu com todos os direitos trabalhistas de que o reclamante fazia jus.…

079 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CERES/GO. PROCESSO: RTOrd 0000751-16.2012.5.18.0171 RECLAMANTE: DIVINO GOMES DE SOUSA DIVINO GOMES DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos supra, via seu procurador que esta subscreve, inconformado com O R. DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, vem promover o presente Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO A fim de ver reformado o r. despacho, e destrancar o RO para que seja apreciado a corte…

PROCESSO Nº 0000306-65.2013.5.07.0010 RECLAMANTE: LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS RECLAMADA: F. D. DIVERSÕES LTDA-ME LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra F. D. DIVERSÕES LTDA-ME, igualmente qualificado, irresignado, data venia, com a r. sentença proferida por Vossa Excelência, vem, em tempo hábil, por seu advogado infra-assinado, com endereço no timbre, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o EGRÉGIO…

....., já devidamente identificado nos Autos acima epigrafado que move em face de ......................., igualmente qualificada, vem com o respeito de sempre à presença de V. Exa. por suas procuradoras firmadas, apresentar CONTRAMINUTA ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, com fulcro no art. 900 da CLT e demais fundamentos anexos à presente, requerendo desde já sua juntada aos autos e, após formalidades de estilo, sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª…

respeitável Sentença prolatada, interpor Recurso Ordinário com fulcro no artigo 895, I da CLT, consubstanciado nas razões em anexo. Requer o mesmo seja conhecido, processado e encaminhado ao Egrégio Tribunal competente para reexame da questão. Termos em que Pede deferimento. Maceió/AL, 25 de junho de 2010. Advogado OAB EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente:…

pretensão do Reclamante, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência dela recorrer por meio de RECURSO ORDINARIO, requerendo que após cumpridas as formalidades legais, sejam anexadas, as razões ofertadas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho para apreciação. REQUER também a juntada do comprovante de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais. Nestes termos, Pede deferimento. Macapá, 17 de Maio de 2013 Advogado... OAB Nº ...…

Excelência para propor AÇĀO ORDINÁRIA, nos termos dos artigos 837 e ss, da CLT, em face de (qualificação do réu)...Pelos fatos e fundamentos a seguir: RESUMO DO CONTRATO Trazer de modo muito compacto e resumido todos os dados do contrato de trabalho. O reclamante foi admitido em ..../..../...., na função de .... DAS MORAS, DA JORNADA DE TRABALHO Sempre contar o fato (jornada) Fundamento (lei) Conclusão (desses fatos e fundamentos esse autor tem direito a perceber...). ADICIONAL DE…

Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O SBDI-2 GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PARCIAL NO PROCESSO PRINCIPAL. Nos termos do art. 495 do CPC, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Não observado o referido prazo, impõe-se a pronúncia da decadência. Outrossim, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, havendo recurso parcial no processo…