Recurso Ordinario Pelo Reclamante

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Ressalvado o entendimento deste Relator, que considera que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada…

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP N.º 0000612-77.2014.5.02.0482 (20150004401) ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE RECURSO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: FERNANDA DE PAULA DOS SANTOS 2ª RECORRENTE: RAIA DROGASIL S/A RETENÇÃO INDEVIDA EMPREGADOR – CONFIGURADO DA CTPS PELO DANO MORAL Como se infere do disposto no artigo 29 da CLT a carteira profissional é documento essencial ao trabalhador, tanto é verdade que sua entrega ao empregador deve ser feita

O5ª TurmaKA/tbc Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-9000-27.2004.5.05.0161, em que é Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e RENATO MUNIZ SANTANA e Recorrido FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. O TRT da 5ª Região, por meio do acórdão às fls. 637/642, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela Petrobras e pelo reclamante, e deu provimento ao recurso ordinário da Petros, para retirar da condenação o pagamento…

Recebida a inicial pela Vara, em 48h a contar da distribuição será enviada a reclamada. Audiência A audiência geralmente é uma: Inicial, Instrução e Julgamento. Caso o reclamante não compareça a audiência e não justifique sua ausência, o processo será arquivado. Se for por 2 vezes por culpa do reclamante ocorre a perempção onde o reclamante deverá esperar 6 meses a contar do 2º arquivamento para ingressar novamente com a ação. Quando a reclamada não comparecer a audiência será declarada…

(A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ. Processo nº: x. Contrarrazões Ao Recurso Ordinário. Nome do Recorrido, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista nº: x, em que contende com Recorrente 1 e Recorrente 2, também já qualificados nos autos, vem, por seu procurador signatário a presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT, requerendo sejam as mesmas recebidas, posto que…

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE…

EXMA. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SANTO ANGELO - RS. Processo nº 0000024.2014.5.04.0741 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO DAIANE QUARESMA, devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista que move contra a NURELDIN ALAWI & CIA. LTDA. ME., também qualificada, vem a presença de V. Exa., para apresentar RECURSO ORDINÁRIO, da decisão de 1º (primeiro) grau, pelas razões que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à…

por seu advogado Pedro Pereira de Oliveira inscrito na OAB/RO com o n° 4282, para, com esteio no artigo 895, inciso I, da CLT, não se conformando com a R. Sentença de fls. 6 e 7 Que julgou procedente, em parte, a Ação Trabalhista, interpor, RECURSO ORDINÁRIO em face de Eliza Vale Cardoso, igualmente já qualificada, aqui recorrida, o que faz pelas razões de fato e de fundamentos jurídicos que esta acompanha, requerendo sua juntada nos autos. Requer a Vossa Excelência que após a…

PROCESSO: 0005500-51.2009.5.01.0043 - RTOrd RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 1ª Turma PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovados o dano, a omissão, o nexo causal do empregador, responsabilidade e a bem como a incapacidade ou diminuição da capacidade de trabalho do empregado, surge o direito à pensão. Recurso parcialmente provido. Visto, relatado e discutido o recurso ordinário em que são partes ARTEC ARQUITETURA…

1ª Peça – Reclamação Trabalhista – Rito ordinário EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... Reclamante, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840, § 1º, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da…