Recurso Ordinario Joaquim

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal

Exa propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº_________, expedido pelo______, inscrito no CPF/MF sob o nº_________ e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº________, expedido pelo_____, inscrita no CPF/MF sob o nº_________, ambos residentes e domiciliados na Rua______nº___, bairro, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de…

RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO RECORRIDO: JOSÉ JESUINO DE OLIVEIRA NETO E M E N T A PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INSTITUÍDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXCLUSÃO DOS FILHOS DO EMPREGADO APOSENTADO. DISCRIMINAÇÃO QUE, EM FACE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, REVELOU-SE ABSOLUTAMENTE DESPROPORCIONAL E INJUSTA. PRECEDÊNCIA CONDICIONADA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. No plano…

OS RECURSOS EXCEPCIONAIS Nome: Yasmine de Camargo Cunha Pinto 19 de novembro de 2014. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL Na parte do Direito Processual Civil que trata dos recursos, não há como negar que os extraordinários constituem a fatia mais tormentosa. Quando se diz “ extraordinário” já fica claro que esses recursos não fazem parte da esfera comum ou ordinária dos recursos. O sistema brasileiro adota a nomenclatura “recursos comuns ou…

diversas discussões, dúvidas e perturbações no processo eleitoral. Adotando o meio de repercussão geral, o primeiro processo protocolado no STF, após longo processo na Justiça Eleitoral, foi o RE 630147 – Rel. Min. Ayres Britto, em que era recorrente Joaquim Domingos Roriz. O então candidato teve negado o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal, visto que se enquadrava no art. 1°, I, “k” da Lei Complementar n° 64/90, cuja alínea foi acrescida pela Lei Ficha Limpa.…

é a competência da matéria. II. Funcional – é a competência hierárquica, ou seja, é a competência que divide o juízo em 1º grau, 2º e 3º grau. III. Territorial – são as chamadas comarcas, de Estados. IV. Valor da causa – rito sumário e rito ordinário OBS: As competências MATERIAIS E FUNCIONAIS são absolutas. As competências TERRITORIAIS E DO VALOR DA CAUSA são relativas. O juiz é considerado incompetente porque o advogado do autor errou ao dar entrada em sua inicial, ou seja,…

e deveres do juíz quanto à concentração dos atos, à iniciativa probatória e à conciliação, de admissibilidade de meios de prova e de oportunidade para produzi-las, de requisitos da sentença, do processamento em segundo grau do recurso ordinário, de admissibilidade do recurso de revista. Da análise mesmo superficial das novas disposições se extrai uma premissa básica para a sua interpretação e aplicação: a ênfase à concentração dos atos processuais em uma única sessão de audiência,…

anterioridade nonagesimal - 1 Majoração de alíquota de IPI e princípio da anterioridade nonagesimal - 2 Majoração de alíquota de IPI e princípio da anterioridade nonagesimal - 3 Liminar em ação cautelar: recurso extraordinário não-admitido e desapropriação - 1 Liminar em ação cautelar: recurso extraordinário não-admitido e desapropriação - 2 1ª Turma “Racha” e dolo eventual - 1 “Racha” e dolo eventual - 2 Crimes contra a ordem tributária e quadrilha - 5 2ª Turma “Lex mitior”:…

Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para a demanda foi o ordinário. Ao despachar a inicial, em maio de 2013, o Magistrado afirmou o seguinte: Esclareça a autora qual dos pedidos pretende que seja apreciado, se o de divórcio, guarda e visitação, ou o de alimentos, eis que a cumulação trará…

JURÍDICO pelo procedimento comum(rito ordinário) em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, RG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado (endereço) Vitória/ES, pelos seguintes fatos e fundamentos que expõe a seguir: I. RESUMO DOS FATOS No dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória, os réus, sem o consentimento dos autores, venderam um imóvel situado em Vitória, Espírito Santo ao seu filho mais novo, Réu Joaquim, onde passou a residir,…