Recurso Ordinario Alegando Que Por Ser Estabelecimento

Questão 1 Em certo estabelecimento, em função de ordem do empregador, gerentes iniciam o dia de trabalho convocando, um a um, vários empregados até uma determinada sala. Cada empregado, ao sair da referida sala, relata aos demais trabalhadores a mesma situação, isto é, os gerentes informam ao empregado que deve assinar vários recibos salariais em branco, e quem se recusar vai ser sumariamente dispensado, sem que a empresa pague verbas rescisórias e sem que seja formalizada a dispensa por ato do

reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. C D E …

DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * Da ilegitimidade ad causam passiva: * Da incompetência do Juízo * nulidade citatória * falta de protesto PEDIDOS: • Reconsideração da decisão agravada • Recebimento do recurso • O acolhimento as preliminares • Provimento ao recurso para reforma da decisão • Condenação do agravado no pagamento do ônus de sucumbência PONTO 07. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LEGISLAÇÃO: Arts. 282, 585 E 646 e 652 CPC VARA: Cível do…

domiciliado na Rua XXXXXX, nº., Bairro, Cidade, SP, CEP: XXXXXX, por seus procuradores que esta subscrevem, vem diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÂO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n°. XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Rua, nº., Bairro, Cidade, SP, CEP:XXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA…

houver indicação do tribunal, entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça. Tese 202 PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA – INTERCORRENTE – PENA APLICADA – RECURSO DA ACUSAÇÃO VISANDO AUMENTO DA PENA – INADMISSIBILIDADE. A prescrição da pretensão punitiva, na forma intercorrente, não pode ser declarada com base na pena aplicada, se pendente recurso da acusação objetivando o aumento da pena. (D.O.E., 04/03/2005, p. 33) MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO…

violação legal e constitucional nem contrariedade ao Enunciado nº 363 do TST. Recurso não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista, nº TST-RR-657.856/2000.4, em que é Recorrente SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH e Recorrido JOSÉ MARIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO. O TRT da 11ª Região, pelo acórdão de fls. 198/200, deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela demandada para excluir da condenação o…

Vossa Excelência propor a presente a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXX, brasileiro, casado, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Estrada Áurea, chácara 16 Município de Sinop, Estado do Mato Grosso, podendo ser encontrado nos telefones n. (66) 9614-5165 ou (66) 9955-5948 (Esposa Míriam) pelos fundamentos de fato e de direito doravante expostos: I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A autora faz jus à gratuidade da justiça, haja vista que a mesma não…

Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador. 4. Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a…

primariedade e documentos que provam ter o Impetrante residência fixa e estabelecimento próprio por mais de 20 (vinte) anos na Cidade de São Carlos do Ivaí– Pr (documentos anexos). Tal situação foi reconhecida pelo MM. Juízo “a quo”, a despeito de tal reconhecimento, a indeferiu o pedido alegando simplesmente que o crime teria sido cometido com requintes de perversidade. Além de preencher todos os requisitos necessários para que possa ser posto em liberdade, é de observar que o…

DE DEFENSOR. FLAGRANTE NULIDADE. ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. MATÉRIA PRECLUSA. VÍCIO SANADO PELO DECURSO DO TEMPO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO SUPORTADO PELO APENADO. APLICAÇÃO DO BROCARDO NE PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Com efeito, a compreensão de que a apuração da suposta prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, deve ocorrer por meio de procedimento administrativo instaurado para esse fim, em que se assegure o pleno…