questionário processo civil recursos

Qual é a natureza jurídica do recurso? Quais os pressupostos dos recursos? Explique cada um deles. Antônio propõe ação em face de José visando à declaração de propriedade do imóvel situado na SHIS QI 48 conjunto 52 casa 85 – Lago Sul. O Juiz de primeiro grau de jurisdição, julga procedente o pedido de Antônio. Irresignado, João, inquilino de José, tenta impugnar a sentença. Indaga-se: Qual a medida judicial que João poderá adotar? Explique. Pedro e José ingressam com ação declaratória em face do Condomínio do Bloco Z da Quadra XXX Sul, asseverando existir nulidade na assembléia realizada no dia 21 de fevereiro de 2002, haja vista que não houve qualquer aviso aos condôminos. O Juiz de primeiro grau de jurisdição julgou improcedente o pedido. Pedro deixou transcorrer in albis o prazo recursal, porém José interpôs recurso de Apelação. Antes do julgamento do recurso, José muda-se para um apartamento situado no Bloco Y da Quadra WWW. Indaga-se: O Tribunal deverá analisar o pedido constante na apelação de José e o eventual provimento do recurso aproveitará a Pedro? Justifique. Conceitue deserção. Pode o magistrado relevar a deserção aplicada? Em caso afirmativo, esclareça em quais condições. Justifique. Qual a distinção entre renúncia e desistência do recurso? José interpôs recurso de apelação, a fim de impugnar sentença prolatada pelo em. Juiz Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O em. Magistrado de primeiro de jurisdição não recebeu

partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a…

Aplicação prática e teórica Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado. Considerando essa situação…

constantemente nos tribunais, a exemplo: Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB). SAFRA DEALGODÃO. CLASSIFICAÇÃO APONTADA COMO FRAUDULENTA EM AÇÕES DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL. INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTESDO STJ. 1. Na hipótese dos autos, a Companhia Nacional de…

contratual Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo…

liminar? Justifique sua resposta. 5ª QUESTÃO: Mercearia Pão Nosso Ltda. ajuizou ação ordinária de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa contra João de Souza, tendo seu pedido sido julgado totalmente procedente. Ao recurso de apelação interposto por João, visando a redução da multa contratual de 10 para 2% negou-se provimento, motivo pelo qual lançou mão de recurso especial, recebido no efeito que de ordinário é previsto em Lei. Tendo sido você procurado pelo representante…

| |• Ressaltar que as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso, são de extrema importância para os objetivos desta | |Disciplina; | |• Discorrer sobre a importância da Disciplina para os objetivos do curso, especialmente com relação a OAB. …

Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa. RESPOSTA: O condomínio só teria que responder o seu preposto tivesse obrigação jurídica de se manifestar, de agir para impedir agressão, a briga de 2…

• • • Nas questões de 1 a 70, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como…

autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade. IV. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará que seja cancelado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor. Assinale: (A) (B) (C) (D) (E) (A) (B) (C) (D) (E) I. se somente a afirmativa I estiver correta. se somente a afirmativa II estiver correta. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. se…