Recurso Ordinario Alegando Que Por Ser Estabelecimento

ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova. Digo isto, pois é um assunto bem amplo e com diversos pontos que não aparecem em provas de concurso. Dessa forma, não irei me ater a esses pontos, e sim àqueles que realmente…

SEMANA 11 - Tramitação dos dissídios individuais: procedimentos: sumário, sumaríssimo e ordinário; fase postulatória, defesa do réu; fase instrutória; fase decisória. SEMANA 12 – Recursos: pressupostos de admissibilidade dos recursos. SEMANA 13 – Recursos: hipóteses de cabimento. SEMANA 14 – Execução trabalhista: regras gerais; liquidação de sentença; meios de impugnação na execução; recursos cabíveis na execução. SEMANA 15 – Dissídio coletivo: poder normativo da Justiça do Trabalho;

danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que pertine ao pedido referente aos gritos de guerra, certo é que estes não são da competência da análise deste Juízo. Observa-se, que o artigo 301 do CPC lista as matérias que devem ser arguidas pela parte ré antes da discussão meritória, em sede de preliminar, dentre elas no inciso V, está o da litispendência. No caso concreto, o Sindicato dos Bancários ajuizou ação como substituto processual dos funcionários…

SEGURANÇA 7 a liminar no MANDADO DE SEGURANÇA 8 os recursos no mandado de segurança INTRODUÇÃO O Mandado de Segurança é um remédio constitucional – art. 5º, inc. LXIX – colocado à disposição do cidadão para proteger direito liquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O direito da pessoa deve ser percebível de plano, ou seja, não…

Recorrente: Patente Participações S/A Conselheiro Relator: Jefferson Eduardo Vasconcelos Santos Câmara Julgadora: 2ª CÂMARA JULGADORA EFETIVA Crédito(s) Recorrido(s): AII´s nos 6.287.393-8, 6.287.396-2. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Recorrente contra a decisão de primeira instância que julgou improcedente a impugnação de lançamento caracterizada pelos AIIs enumerados em epígrafe, lavrados em 06/02/2002, em decorrência da Operação…

em 01/10/2010, para a função de depilação, recebendo como último salário R$ 3.000,00 e que foi dispensada em 05/01/2013, alegando ainda que a Reclamada não procedeu ao registro na CTPS e que trabalhava da admissão até outubro de 2011 de segunda à sábado no horário das 8:50 às 22:00hs e de Novembro de 2011 até a dispensa em. O fato é que a reclamante NÃO foi contratada para ser funcionária da Reclamada, sendo seu trabalho limitado a prestação de serviços eventuais, essencialmente um…

especialmente para o caixa, tal fato enquadra­se no jus variandi do empregador, não havendo acúmulo de funções capaz de ensejar o pagamento de adicional compensatório. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, sendo Recorrente EURO COLCHÕES LTDA EPP e Recorrida VIVIANA BANDEIRA DA SILVA. Inconformada com a r.sentença de fls.221/235, prolatada pelo MM 5579 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO…

Processo Civil III Procedimentos especiais e recursos 14.02.14 manha – 19.02.14 noite Avaliações: Av1 (9 pts. prova + 1 pts. Coletânea); Av2 e Av3 Integradas c\ questões da coletânea – Todas as provas sem consulta!!! Aula 01 Procedimentos especiais Consignação em Pagamento Conceito: Modalidade de extinção da obrigação cabível quando o devedor no momento de cumpri-la esbarra em umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir

não possui conta-corrente em agência bancária, Agnaldo pediu a seu cunhado e vizinho, Firmino, que corrente lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente atendido. Com o asse empréstimo, retornou ao estabelecimento comercial e realizou a compra, deixando como garantia da dívida os seis cheques assinados pelo cunhado. Dias depois, Firmino, que tivera seu talonário de cheques furtado, sustou todos os cheques que havia emitido, entre eles,…

Direito do trabalho 1 º bimestre- legislação trabalhista: TST= recurso de revista Art 5º CF Direito trabalhista = direito publico Jurídico: motivo para o legislador admitir recurso: psicologia , duplo grau de jurisdição , ampla defesa, devido processo legal .rito sumario não cabe recurso. Art. 5º da CF: ampla defesa: poder desse defender , ir ao judiciário , poder se valer de todos os direitos para se defender. Devido processo legal, seguir as regras e ordens do ritmo do processo jurídico.