Recurso Ordinário Prescrição

........................................................................................................10 7.1 Coisa julgada....................................................................................................................10 8. Recurso ............................................................................................................................10 9. Procedimentos cautelares específicos…

conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Provas. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…

verbas rescisórias. Ademais, em nenhum período na contratualidade foram realizados os depósitos do FGTS. Questão: Como advogado de Mauro, ajuíze a medida cabível para busca de seus direitos. Quesito avaliado Reclamação Trabalhista (0,20) pelo rito ordinário (0,30) art. 840, § 1º CLT (0,20) e 282 do CPC e 769 (0,30). Endereçamento: Vara do Trabalho de São Paulo (0,20); Submissão à CCP (0,20) Conversão da justa causa, a empresa não pode demitir por mera alegação (0.40) e preenchimento dos…

nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta em face de SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e METALÚRGICA CRISTINA LTDA, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO calcado nas razões em anexo, requerendo, pois, se digne Vossa Excelência determinar a juntada, aos aludidos autos, das mesmas, e o seu processamento na forma da Lei. Requer, outrossim, a juntada das inclusas guias de depósito…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos trabalhar algumas formas de recurso no primeiro momento trabalharemos a apelação que é um recurso interposto perante o primeiro grau de jurisdição, que terá competência para realizar a análise da admissibilidade recursal. Outro recuso trabalhado é o agravo que deve ser analisado como um gênero recursal, existindo ao menos cincos diferentes espécies de agravo. Contra as decisões interlocutoras de primeiro grau existem os agravos retidos e de instrumento.…

decorrentes da relação trabalhista havida entre eles. O processo seguiu todo seu tramite normal, e teve sua conclusão com o Julgamento Improcedente dos Pedidos do Reclamante. A decisão de improcedência transitou em julgado sem que fosse interposto recurso pela parte vencida. Ocorre, entretanto, que em 08/04/2015 o mesmo reclamante propôs nova reclamatória contra a mesma reclamada e visando os mesmos pedidos. A sentença de improcedência transitada em julgado dada pelo juízo do…

procedimento. Por isso, depois de Bülow falamos da procedimentalização do direito processual. E o que isso tem a ver com a nossa disciplina? Tudo, porque existem atos extremamente procedimentalizado no nosso sistema de processo civil, um deles é o recurso. O procedimento foi hipostasiado (sedimentado), ouseja, foi dado ao procedimento uma condição desnecessária. Claro que depois outras teorias jurídico-filosóficas, pode-se dizer assim, contribuíram para essa procedimentalização.…

aspecto formal, ou seja, o legislador enumera, taxativamente, por meio de lei, as condutas tidas como crime militar. Assim, em regra, crime militar são condutas descritas no Código Penal Militar – CPM, RITO: Rito ordinário 1. Recebimento da denúncia ou queixa 1.1. O rito ordinário se inicia com o recebimento pelo Juiz-Auditor, da denúncia ofertada pelo Ministério Público Militar, como determina o art. 396 do Código de Processo Penal Militar. 1.2. O Juiz-Auditor, atuando…

do reclamante ou de seu representante legal (parágrafo 1º do art 840 da CLT) - Na segunda instância a petição é recebida pelo TRT (recursos, ordinário, contra-razões do recurso ordinário, dirigidas ao excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Presidente do TRT da respectiva região. - Na 3ª instância ao Exmo Ministro Presidente do TST (recurso de revista, contra razões do recurso de revista) - Na qualificação do reclamante ou da reclamada, ambos devem ser totalmente completos. - Nas ações plúrimas…