Recurso Ordinário José Raimundo

proteção de alguns direitos. Como exemplo, o caso da cobrança de mensalidade escolar por escolas privada. Tal caso foge da seara dos direito e interesses propriamente difusos e coletivos. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado em julgamento de Recurso Espacial nº 91.604-SP, DJU 15-6-98, p. 15, afirma: O ordenamento jurídico concebe os interesses difusos como sendo aqueles formados por elementos axiológicos cujas titularidades excede a esfera meramente…

DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

políticas? Houve uma época em que os monumentos eram, ao lado das escolas e dos museus, um cenário legitimador do culto tradicional. Seu tamanho gigantesco ou sua localização destacada Ver, em relação ao Chile, o texto recém-citado de Lechner e o de José Joaquím Brunner, El Espejo Trizado: Ensayos sobre Cultura y políticas Culturales,especialmente a primeira parte. Sobre a Argentina, o artigo de Oscar Landi, "Cultura y Política en la Transición Democrática", em O. Oszlak et alii,…

Coordenação Geral .......................................................... José Gonçalves Botelho do Prado Secretário de Estado de Fazenda ................................................................................................................... Edmilson José dos Santos Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................ José Alves Pereira Filho Secretário de Estado de…

em vigor em 11.01.2003. Não foi elaborado por apenas um jurista, mas por uma comissão que, sob a coordenação de Miguel Reale, congregou professores, advogados e juízes: Miguel Reale - Coordenação geral José Carlos Moreira Alves - Parte Geral Agostinho Alvim - Direito das Obrigações Sylvio Marcondes - Direito de Empresa Ebert Vianna Chamoun - Direito das Coisas Clóvis do Souto e Silva - Direito de…

muito nos auxiliou na construção das análises aqui apresentadas. Dessa forma, foi relevante percebermos que nas últimas décadas, a historiografia da escravidão teve seu campo de investigação ampliada pelos pesquisadores, como Sidney Chalhoub, João José Reis e Maria Helena Machado, os quais analisaram a inserção do escravo enquanto protagonista, ou seja, como agente ativo da história, no processo de abolição da escravatura no Brasil.1 Dada essa renovação historiográfica, estudos…

GENEALOGIA TROPEIRA PARANÁ. SÉCULOS XVII, XVIII E XIX. VOLUME I COLETÂNEA DE MATERIAL HISTÓRICO E GENEALÓGICO ORGANIZADO POR CLÁUDIO NUNES PEREIRA 2008 Agradecimentos: A Roselys Roderjan, José Carlos Veiga Lopes, Antônio Ribeiro do Nascimento. ...........................................................................................................................................................................4 PAULISTAS PRECURSORES DE PORTO ALEGRE (Paulo Xavier.).............

processo e a análise das formas de existência que ocorreram naquela região no contexto da missão e da fortificação, os dois núcleos estáveis principais a partir dos quais Portugal incorporou o interior amazônico, até que a criação da capitania de São José do Rio Negro em 1755 redefiniu, sob outros pressupostos, a administração territorial. Nosso recorte geográfico tem validade histórica no momento em que o interior amazônico, na última década de seiscentos, foi objeto de uma…

transmissão. ÓR UF ANO MÊS GÃO MP BA 2001 OAB MG 2006 jan 1º QUESTÃO doação José, viúvo e funcionário público aposentado, possui dois filhos (Clóvis e Joana) e apenas dois imóveis, não tendo outros bens de valor significativo. José doa para Clóvis a casa situada em Salvador, avaliada em R$ 150.000,00 e para Joana, o sítio, no valor de R$ 50.000,00. José passa a viver com sua aposentadoria de R$ 5.000,00 em um apartamento alugado. Em face da doação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ........ VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE UBERLÂNDIA – MG. Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852. "Quando alimentei os pobres chamaram-me santo, mas quando perguntei por que há gente pobre chamaram-me comunista.” Dom Hélder Pessoa Câmara WEDERSON GOMES, brasileiro, em união estável, profissão magarefe, nome do pai Ivanir Jeronimo Gomes da mãe Sra. Sandra Maria Bernardo, data de nascimento…