Recurso Multa Der

funcionário e também na área de trabalho, na qual a empresa tem a principal preocupação com o bem estar do seu funcionário e preocupação com os deveres na área ambiental, do qual são de uso obrigatório por todas as empresas, pois todas precisam ter recursos para que sejam feitas soluções para que tantos resíduos gerados sejam despejados em local apropriado, quanto a preocupação com danos futuros desse extração de material da natureza, para que esse mesmo seja recolhido de forma…

Administrar o presente contrato. e) Arquivar os documentos derivados do presente contrato e apresentá-los quando exigidos por quem de direito. f) Recolher tributos e contribuições previdenciárias que incidirem sobre as atividades do projeto, com recursos deste. g) Fornecer relatórios, constando resultados técnicos e estatísticos sobre a consecução do projeto, devendo ser entregue semanalmente para a CONTRATANTE toda segunda feira, começar do mês Maio. DAS OBRIGAÇÕES DA…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DIRETOR DO DER DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, motorista, portador do RG no XXXXX-SSP/PR, CPF sob o no XXXXX e CNH de no XXXXXXXX/PR, residente e domiciliado na Linha Manacá, Zona Rural sem número no Distrito de Pérola Independente, Município e Comarca de Maripá, Estado do Paraná, Vem respeitosamente perante V. Sa., com fundamento nos artigos 23 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução no

o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 4º O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. § 5º Para a efetivação da tutela específica ou para a obtenção do resultado…

Pena – reclusão, de 2(dois) a 5(cinco) anos, e multa.” Sendo assim, verifica-se que a conduta da reclamada é típica e antijurídica. DA FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS E PEDIDO DE DEMISSÃO FORÇADO A Reclamada passou a descumprir o contrato de trabalho, deixando de efetuar depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, conforme se verifica no Extrato completo, ora anexado. Após a descoberta do fato, a reclamante questionou o setor de recursos humanos sobre o não depósito do seu…

DER RESPEITO POR VOCÊ Departamento de Estradas de Rodagens – DER / SP Apresentação O Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos está regulamentado com base em legislação e critérios técnicos, de acordo com as diretrizes da Organização das Nações Unidas – ONU, o que demonstra a preocupação das autoridades e órgãos governamentais em manter rígido controle, uma vez que, acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos, podem ocasionar impactos significativos ao meio …

DOS ALUGUÉIS VENCIDOS DE 01.05.1999 A 31.01.2001, ACRESCIDOS DE MULTA MORATÓRIA DE 10% (DEZ) POR CENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS, CALCULADOS A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ARCANDO AS DEMANDADAS COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONDENA, AINDA, HUGUETE COSTA DE CARVALHO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA MULTA DE 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO DE…

exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. Artigo 167 – Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no artigo 65 – Infração grave com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. Artigo 270 – O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste código. § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o…

rescindindo este contrato sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel; 4- Obriga-se a locatária a satisfazer as exigências dos Poderes Públicos, a que der causa, e não transferir este contrato, nem fazer modificação ou transformação no imóvel sem autorização; 5- A locatária desde já autoriza os locadores a examinarem e vistoriarem o imóvel locado quando entenderem conveniente; 6- No caso de…

RECURSOS EM ESPÉCIES - Prof. Darlan Barroso – Manual de Processo Civil - Monole Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente…