Reconvenção

da causa; d) nos recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80; e) na possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 1.036, caput). Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e os embargos de devedor. 1.2.5.1. Qual deve ser o valor da causa? Deve corresponder ao conteúdo econômico do que está sendo postulado, e não daquilo que é efetivamente devido. Com frequência, o réu o impugna sob o…

passando a situação jurídica das partes a ser regulada por sentença. RECONVENÇÃO E EXCEÇÃO Caso haja o oferecimento dos embargos, o rito, como já dito acima se transforma em ordinário. Nesse caso, há a possibilidade de reconvenção, em peça autônoma e no mesmo prazo (15 dias). Só há essa possibilidade caso o réu ofereça embargos. A reconvenção será julgada na mesma sentença que decidir os embargos. Além da reconvenção, poderá o devedor oferecer exceções, com o mesmo procedimento e eficácia

qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Maicon de Borba, também já qualificado nos autos, por seu, procurador que à esta subscreve, vem ante Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procurador, propor o presente pedido de: RECONVENÇÃO em face de Maicon de Borba, em razão dos fatos e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS E DO DIREITO O Reconvindo ingressou com a presente Reclamação Trabalhista em face da Reconvinte, sem que entre ambos exista qualquer…

do contestado, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes. Nestes termos, Pede deferimento. Itabuna, 20 de abril de 2010. ________________________ Advogado RECONVENÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (ACIDENTE DE TRÂNSITO). EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CIVILDA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Distribuição por dependência aos autos do processo nº XXXXXXXXX. Pedro Silva,…

multa de 20% em caso de inadimplemento da obrigação por parte dos autores, que foram notificados em 29/06/2009 através de cartório de Títulos e Documentos da Capital (fls. 15/18). Pugnou, enfim, pelo improcedência da ação. O réu ainda, ofertou reconvenção e juntou documentos (fls.61/80), reiterou as alegações da contestação. Pugnou, enfim, pela adjudicação compulsória, nulidade do usufruto ou, caso o contrato seja declarado nulo a devolução do sinal de R$ 40.000,00 devidamente corrigidos…

correio, réu incapaz e pessoa jurídica de direito publico. Resposta do réu: possui três fases. Contestação e exceção: procedimento comum e ordinário (prazo de 15 dias). O réu resiste, a resistência é especificada e não pode formular pedido para si. Reconvenção: ação do réu contra o autor, podendo formular um pedido em favor de si. Defesa do réu: 2 tipos. Peremptória: tranca ou extingue o processo. Dilatória: resolve o problema até se chegar ao mérito. Contestação: tempestividade,…

Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido a notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má fé e, como tal, não teria direito a indenização pelas benfeitorias necessárias. Não pode prosperar a r. sentença que julgou improcedente a…

CPC. 1.2 Qual modalidade de “resposta do réu” foi utilizada para a apresentação do pleito indenizatório (pelo réu) narrado? Explique, apresentando o fundamento legal correspondente. A resposta do réu utilizada do referido caso trata-se de reconvenção, segundo o art. 315 do CPC. 1.3 Qual a conseqüência da ausência do autor (e advogado) à audiência de conciliação, no procedimento perante o qual tramita a narrada ação? Trata-se da mesma conseqüência da ausência do réu? Explique,…

Preparo. Valor da causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. facebook.com/profjoaoaugusto professorjoaoaugusto@gmail.com Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 PONTO…

2.7 O requerimento para a CITAÇÃO do réu – art. 282, VII, CPC. Através da citação é dada ciência ao Réu (ou interessado) sobre a existência de uma Ação ajuizada em face do mesmo, para que possa oferecer a sua resposta (exceção, contestação, reconvenção ou reconhecimento da procedência do pedido). Assim, o artigo 213, do CPC, dispõe: Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. Sem citação, o processo será nulo – art. 214, CPC. Deve-se observar…