Reconvenção

ETAPA 3 A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. A contestação vigora o princípio da eventualidade que deve ser deduzida toda matéria de defesa e juntados todos os documentos necessários a comprovação das alegações contidas na peça defensiva, terá um prazo mínimo de 5 dia para notificação, oralmente em 20 minutos para leitura da reclamação, abrange a arguição de preliminares que são: a) Inexistência ou nulidade da citação – no…

infra-assinadas, com endereço profissional na Rua... n... bairro... cidade... estado..., onde recebe as comunicações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 315 do Código de Processo Civil, apresentar: RECONVENÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO que lhe move EXCEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxx, cuja filial localiza-se, no endereço xxxx, CEP: xxxx, cidade... estado..., pelos…

PALAVRA-CHAVE: INDICE DA CLT DEFESA, 1707; CONTESTAÇÃO; EXCEÇÕES, 1717; COMPETÊNCIA, 1701. INDICE DA CPC RECONVENÇÃO, 1819. O Código de Processo Civil, aplicado por força do artigo 769 da CLT, no artigo 297, menciona que as respostas do réu são: contestação, exceção e a reconvenção. A contestação e as exceções são, realmente, formas de respostas do réu, mas a reconvenção não se trata de resposta, mas de verdadeiro ataque do réu contra o autor, tendo natureza de ação e não de defesa

CASO 01 QUESTÃO DISCURSIVA: a) A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação.…

Vanessa Rocha MODALIDADES DE RESPOSTAS DO RÉU: Art. 297, CPC 1) CONTESTAÇÃO (Art. 300, CPC e Art. 847, CLT): impede a revelia, “peça de resistência” 2) EXCEÇÕES (Art. 799, a ss. Da CLT;. Art. 112, CPC e art. 304, CPC): questões incidentais 3) RECONVENÇÃO (Art. 315 do CPC): o reclamado aproveita a RT e “contra-ataca” o reclamante. Tem natureza de ação. (cumulação objetiva de ações: 2 ações/ 1 processo) 6 Prof.: Vanessa Rocha Outras defesas:  Impugnação ao valor da causa …

(xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de V. Exa, por seu advogado infra-assinado (Art. 39, I do CPC), propor a seguinte. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS em face de CINTIA TEIXEIRA FERNANDES, brasileira, desempregada, casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx),…

da Ação Possessória, no rastro do art. 922 do Código de Processo Civil, não tem o condão de afastar, em tese, a possibilidade de reconvenção STJ - REsp 119775 – “1. A natureza dúplice da Ação Possessória, no rastro do art. 922 do Código de Processo Civil, não tem o condão de afastar, em tese, a possibilidade de reconvenção” Não poderá, entretanto, via reconvenção efetivar pedido de proteção possessória, pois lhe faltará interesse de agir, forte na falta de adequação/utilidade, do…

querendo, rol de testemunhas ou quesitos e assistente técnico para perícia. É lícito ao réu apresentar sua resposta de forma escrita ou oral. Ainda, poderá o réu apresentar pedido contraposto em face do autor, o qual possui a mesma função que a reconvenção: apresentar demanda em face do autor, desde que conexa com os fatos trazidos na petição inicial. As outras duas possíveis respostas do réu são a impugnação ao valor da causa (Código de Processo Civil, artigo 261) e as exceções rituais…

procedimento adotado por Maria a partir da recusa de Mário em receber a quantia? Quais os principais pedidos que deverão ser formulados na petição inicial por Maria? Há possibilidade de esse procedimento ter natureza dúplice, ou Mário deverá apresentar Reconvenção caso queira formular algum pedido? O procedimento adotado por Maria a partir da recusa de Mário em receber a quantia será o de ajuizar uma ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 890 do Código de Processo Civil…

ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou improcedente a Ação de Consignação e Pagamento interposta pelo recorrente e julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na Reconvenção interposta por JOSIMAR TRINDADE, ora recorrido. Em suas razões recursais às fls. 61/67, a recorrente insurge-se contra a decisão revisanda que deixou de acolher a justa causa resilitiva. Afirma que, das provas produzidas nos…