O que é reconvenção

Reconvenção Etapa 1 Da Silva,disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4703, acessado em 27 de maio de 2012 define reconvenção como um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Em conta partida Bacchelli disponível em http://professorbacchelli.spaceblog.com.br/361601/Contestacao-e-Reconvencao/, acessado em 27 de maio de 2012 afirma que reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal, competir ao mesmo juiz e permitir o mesmo rito processual. Da Silva cita ainda que a reconvenção trata-se de verdadeira “ação” manejada pelo réu contra o autor no bojo do mesmo processo, no prazo de resposta do réu. É uma ação incidente de conhecimento. Com a reconvenção o réu-reconvinte passa a adotar uma postura “ativa” em relação ao réu, formulando “pedidos” em seu desfavor. Braga disponível em http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/383976/quais-sao-os-pressupostos-especificos-da-reconvencao-fernanda-braga, acessado em 27 de maio de 2012 afirma que para que uma reconvenção exista é necessário alguns pressupostos específicos que são legitimidade da parte, conexão, competência e rito. Da Silva cita ainda que a reconvenção é uma forma de ampliação dos limites objetivos da lide. Ação e reconvenção fazem parte de um único processo, mas são ações independentes, e por isso se…

RECONVENÇÃO É a ação incidente aforada pelo réu em face do autor, no momento de sua resposta. A reconvenção permite ao réu, no momento de sua resposta, que formule pedidos ao autor da ação principal e agora réu da reconvenção, sendo esta uma nova ação dentro do mesmo processo. A ação e a reconvenção serão julgadas conjuntamente, em homenagem ao princípio da economia processual, evitando-se ainda decisões conflitantes. Conexão …

qualificado na petição inicial nos autos de ação de cobrança que lhe move JOSÉ DE BARROS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, apresentar tempestivamente a presente RECONVENÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. O autor ajuizou ação de cobrança alegando ser o ora reconvinte devedor da quantia em dinheiro, sendo que, além de tal obrigação ter sido regularmente cumprida, o reconvinte pagou valor a mais do que o…

Reconvenção É a pretensão formulada pelo réu (e sem perder essa qualidade) contra o autor, dentro do mesmo processo, desde que haja compatibilidade e conexidade (art. 315 do CPC). É uma demanda dentro de um processo pendente, apresentada juntamente com a Contestação. Já na Reconvenção, basta que a pretensão do réu em relação ao autor esteja voltada ao mesmo objeto ou a mesma causa de pedir. Nela, o pedido é mais abrangente, estranho ao pedido do autor, é pode ser utilizado pelo réu em…

nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX e RG XXXXXX, vem por meio de seu advogado instrumento procuratório anexo, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, propor a presente: RECONVENÇÃO em face de JOEL TAVARES, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG XXXXX. I. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação principal para anulação de negócio jurídico firmado junto ao Sr.…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO-RS. ERNESTO DUVIDOSO, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 1234567890 e inscrito no CPF sob o nº 001.234.567-89, residente e domiciliado na Rua Ipiranga nº 6800 na cidade de Porto Alegre, por seus procuradores ora constituídos (Doc. 01/04), vem a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Códigode Processo Civil, propor a…

anexa), com escritório profissional situado na Rua _____, nº ____, na cidade de _____, estado de ____, CEP ____, onde recebe intimações e notificações, vem presente Vossa Excelência APERSENTAR sua defesa em forma de: RECONVENÇÃO, com fulcro nos artigos 315 do CPC e 769 da CLT, em face de: RECONVINDO, já devidamente qualificado nos autos, pelos argumentos de fato e fundamentos jurídicos, que a seguir passa a expor e a final requerer. I – DOS FATOS Alega o reconvindo em…

EXISTE RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO? Parte da doutrina não a admite, argumentando que tal atitude provoca complicações excessivas no processo, atenta contra a celeridade processual e ainda propicia uma chance a mais ao autor, que deveria ter formulado todos os seus pedidos no próprio corpo inicial (Princípio da eventualidade da inicial). Calmon de Passos aponta os seguintes argumentos favoráveis à admissão da reconvenção da reconvenção: a) o autor ignorava que o réu iria reconvir; e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA Processo nº 0000423-75.2011.5.22.0001 NAFTA COMBUSTÍVEL LTDA., inscrito no CNPJ nº..., com sede na Rua 15 de abril, nº 2006, Bairro Centro, Teresina-PI, tendo sido notificado da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si movida por MANOEL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa), apresentar sua RECONVENÇÃO com fulcro no…

CIVIL DA COMARCA DE _____________ PROCESSO Nº 000000000000000000000000 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS .......................(nacionalidade), ......................(estado civil), .....................(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ....................., inscrito no CPF/MF sob nº ..................., residente e domiciliado na ......................(endereço completo: rua, nº, bairro, cidade, CEP, município e UF),…