Reconvenção

resposta e intimando-o. Formas: a)Real : 1) por mandado; 2) pelo correio através de AR; 3)por meio eletrônico. b) Ficta: 1) por hora certa; 2) por edital. Contestação (*Defesas processual;material) Resposta Exceção (*Defesa processual) Reconvenção (*Defesa material) Fase saneatória (* Só no rito ordinário há essa fase) - Providências preliminares (Ex: Réplica; Especificar provas; Chamar o MP) Extinção sem mérito - Julgamento conforme o estado do processo…

Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move Antônia, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), endereço completo/CEP, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos art 315, do CPC c/c art. 769, da CLT, propor RECONVENÇÃO, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir: I - DOS FATOS Ajuizou a Reconvinda reclamação trabalhista em face desta Reconvinte pleiteando o pagamento de horas extras e suas integrações. A Reconvinda prestou serviços à…

| | |12. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS POLÊMICOS ACERCA DAS DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS ENTRE A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL PROPOSTA PELO | | |RÉU E A RECONVENÇÃO..................................................... | | |

procedimento previsto no título VIII, capítulo II do CPC, o que é peculiar é a demora e amplitude no que tange a todas as formas do réu defender-se no processo, o que se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra. A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendo direta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe, ou o réu apresenta…

Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Localidade de Roseira, Rio Negro - PR, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO nos autos da ação de (xxx) que lhe move JOÃO ANTUNES, já qualificado, pelos motivos que passa a expor: 1. Pretende o Reconvindo a cobrança de 3 meses de alguéis e taxas de àgua e luz que supostamente ficaram…

coisa depositada. Optando o demandado por oferecer resposta, terá o prazo de 15 dias para tal. Explica o referido autor que todas as modalidades de resposta serão, aqui, admitidas: contestação, reconvenção e exceção. RECONVENÇÃO    Não se admite, porém, o oferecimento de reconvenção na "ação de consignação em pagamento", num caso: quando o demandado contestar alegando insuficiência do depósito efetuado pelo demandante, e pretender pleitear a condenação do…

cumprido. 3. Quais são os requisitos para a reconvenção? É necessário que sejam preenchidos todos os pressupostos processuais exigidos por lei, bem como as condições da ação. A reconvenção deve ser conexa com a ação principal (pedido ou causa de pedir), ou com o fundamento de defesa que foi utilizado pelo réu. Nesse sentido dispõe o art. 315 do CPC. - Conexão - Competência - Legítimidade - E o mesmo procedimento. Casos que nao podem haver reconvenção – Ação de alimentos (para…

RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO SEJA CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DE DEFESA. A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO SERÃO JULGADAS NA…

ao seu substituto legal. Seção IV Da Reconvenção Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) § 2º (Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…