Reconvenção

imediatamente encaminhados ao tribunal competente. 6.3.2.3 A resposta do réu (arts. 297 ao 318, CPC) O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer o pedido do autor. 6.3.2.3.1 Preclusão Se o réu não observar o princípio da eventualidade (art. 300, CPC) haverá preclusão, a qual pode ser…

prosseguimento da reconvenção. b) a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal. c) o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo. d) não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. Questão 4: Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação…

brasileiro, divorciado, vendedor, portador da Carteira de Identidade nº. 4000-SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº. 100.200.400.50, residente e domiciliada à Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro Jacutinga, nesta Cidade de Londrina, Estado Paraná, apresentar RECONVENÇÃO o fazendo com base nos termos dos artigos 315 a 318 do CPC e consoante os argumentos abaixo arrolados, requerendo ao final: I – SÍNTESE DA INICIAL O autor alega que trabalha como vendedor autônomo, adquirindo produtos de…

produzir, com exceção das provas documentais que devem ser produzidas no mesmo ato. Reconvenção é a forma de contra ataque do réu em face do autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado, com a inversão dos pólos ativo e passivo da relação processual. Caracteriza-se uma forma de cumulação de ações, visto que uma vez que o réu deduz pedido em face do autor é ele que exerce direito de ação. A apresentação da reconvenção não isenta o réu de apresentar a contestação, pois é nessa…

requisito legal concorre com outros. A compensação no direito do trabalho deve obedecer às regras materiais do direito civil, vez que não há qualquer previsão na CLT sobre este instituto. A compensação só poderá ser arguida com a contestação. A reconvenção é peça de defesa do réu que pode ser feita tanto no corpo da peça inicial como em peça separada. Facilita o manuseio a peça em separado. A prescrição intercorrente é fato que desperta controvérsia quando são confrontadas as súmulas:…

seja reapreciada à luz de novos elementos). Para evitar essa situação a parte pode requerer ao juiz que a coisa julgada da ação principal se estenda à questão incidental. O procedimento a ser utilizado na declaratória incidental é o mesmo da reconvenção, a petição deve respeitar todos os requisitos do artigo 282 e 283, CPC uma vez que se trata de uma ação. Recebida a declaratória o juiz mandará intimar o autor para contestá-la. Diante da inexistência de um prazo para contestar a…

As Respostas do Réu O art.297 dispõe sobre as três principais espécies de resposta do réu: - Contestação - Exceção - Reconvenção CONTESTAÇÃO Para Humberto Teodoro Junior, a Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se,formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. É a oportunidade que o autor terá para realizar a sua defesa processual. Portanto de…

atitude possível do réu. Reconhecer a procedência do pedido do autor -> se acontecer, o juiz homologa por sentença e reconhece o mérito da causa (ART 269 II CPC). Oferecer resposta-> 3 resposta existem em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima…

exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem patronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC. 7) Quais as formas de resposta do réu e como podem ser oferecidas? Ajuizada a ação pelo autor, ocorre a citação do réu, para, caso queira, responda as alegações postas pelo autor. As modalidades mais conhecidas de resposta do réu são: a) contestação; b) reconvenção; c) exceções. A contestação, a…

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário (art. 235 do diploma legal em questão). RESPOSTAS DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma…