Reconvenção

citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e…

Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para…

por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Estrutura do Conteúdo 1. As exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente. 2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias. 3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido, compensação, dentre outras). 4. Reconvenção: legitimidade, prazo, procedimento e

genero, e tem como espécies a contestação, reconvenção e as exceções que são peças processuais que encontramos previstas e tipificadas no codigo de processo civil em seus artigos 297 ao 318 que passaremos a analisar em seguida. ANALISE DOS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIRGENTE Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. No artigo 297 encontramos o prazo…

Prejudiciais • Levam à extinção com mérito. • Discutem prescrição ou decadência. Reconvenção Requisitos • Pendência de um processo. • Adoção do mesmo rito procedimental. • O juiz da ação principal deve ser competente para julgar a reconvenção. • Deve guardar conexidade com a petição inicial ou com a defesa. ⦿ O réu não pode trazer fatos novos na reconvenção. • Procedimentos que não admitem a reconvenção: ações dúplices; ações com substituto processual; ações de execução.…

submetem à incidência do mesmo prazo preclusivo, no procedimento ordinário. 2ª Questão Sobre reconvenção é correto afirmar: a) oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias; b) a desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção; c) julgar-se-ão em sentença autônoma a ação e a reconvenção; d) a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

CABIMENTO DA RECONVENÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS O artigo 31 da Lei nº 9.099/95 é bastante claro: “Não se admitirá a reconvenção”. Portanto, devido à expressa previsão legal, seria impossível falar em sede de Juizados Especiais, sobre pedido de reconvenção. Assim mostra-se a jurisprudência: PEDIDO CONTRAPOSTO. PRETENSÃO NOMINADA DE RECONVENÇÃO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. No Juizado especial não tem lugar a reconvenção, mas pode o réu formular pedido a seu favor, no…

de exceção. Elas podem ser de incompetência (relativa), impedimento ou de suspeição. RECONVENÇÃO Não tem conteúdo de defesa, mas sim de contra-ataque. Aqui o réu não se defende, mas faz um pedido em face do autor. Ex: A entra com ação em face de B reclamando o pgto de 100.000,00, mas nesse meio tempo B empresta 150.000,00 para A. B contesta pedindo compensação dos 100.000,00 e através da reconvenção pede a diferença de 50.000,00. CONTESTAÇÃO A contestação é a defesa do réu…

contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R.: A interpretação literal do art. 297 c/c 299, ambos do CPC, leva a reposta do descabimento da reconvenção, pois a petição inicial do contra-ataque…

a execução nos mesmos termos. RECONVENÇÃO Além de contestar, o réu, credor na consignatória pode reconvir. Reconvenção é uma ação do réu, contra o autor, no mesmo processo. "A conexidade com a ação principal ou com o fundamento da defesa nela apresentada é o único requisito da reconvenção" ( art. 315 do CPC). Há conexidade de fundamentos entre a reconvenção e a ação de consignação em pagamento quando os fundamentos da reconvenção e da contestação da causa principal