Reconvenção

no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória incidental e intervenção de terceiros- salvo a…

da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

Civil apresentar: CONTESTAÇÃO na RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JOAQUIM CORDEIRO SALES, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: DAS PRELIMINARES O reconvinte apresentou CONTESTAÇÃO no dia 01/11/2012 e posteriormente apresentou RECONVENÇÃO protocolada dia 05/11/2012. Devendo a reconvenção ser extinta sem resolução do mérito. Segundo dispõe o art. 299 do CPC: “A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA RESPOSTA DA RECLAMADA – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO Fundamento jurídico: princípio da ampla defesa e contraditório, art. 5º, LV, CF, princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF. Arts. 297 ss do CPC e 847 CLT. Resposta da reclamada: nos termos do CPC a resposta do réu consiste em contestação, reconvenção e exceção de incompetência territorial e exceções de suspeição e impedimento do juiz, art. 297. Do ponto de vista técnico, temos ainda a…

IV- reconvenção; As defesas de mérito indiretas subdivide-se em: Dilatória Peremptórias 12- O que pode ser arguido por meio de exceção? Impedimento, incompetência e suspeição. 13- O que é reconvenção? Reconvenção é ação do réu contra o autor, proposta no mesmo processo que esta sendo demandado por este, e só poderá ocorrer quando atender pressupostos específicos de: I- legitimidade II- concessão III – competência IV rito 14- Qual o momento da reconvenção? A…

soja firmado entre eles. O réu (João Brasileiro Goiano da Consolação) na contestação alegou a nulidade do contrato que deu suporte ao pedido do autor e na reconvenção, com base na nulidade do contrato alegada na contestação, pediu a declaração de sua nulidade. Diante do quadro acima delineado, aponte, com clareza solar, o fundamento da reconvenção manejada pelo réu. 20-compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, a coisa julgada, a…

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta. a) Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa. b) Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia. c) Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é

confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da Reclamada -…

dispensada por ambas as partes. Contestação/Reconvenção/Exceções Peremptórias (litispendência, coisa julgada e perempção – não se usa mais a perempção). As exceções peremptórias são usadas na contestação como preliminar. Tocam o mérito, pois pode extinguir o processo. Deve-se alegar a litispendência na que aconteceu primeiro. A reconvenção tem que ser em peça autônoma, distinta. A CLT não fala nada sobre reconvenção, aplica-se o CPC (o mesmo fala que a…

impeçam o exame adequado da lide. Como podemos verificar o artigo 297 do CPC, dispõe que "O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao Juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Quatro são as formas de resposta do réu: contestação, exceção, reconvenção e ação declaratória incidental, porém, sem sombra de dúvidas a contestação é a mais utilizada dentre elas. CONTEUDO ART. 300 DO CPC "Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de…