Reconvenção

citados) – Não citados devem ser novamente citados da propositura da ADI (art. 321) ADI será sempre meramente declaratória – declara-se existência ou inexistência de relação jurídica (questão prejudicial de mérito) ADI é mais restrita que reconvenção – esta é somente meramente declaratória A questão prejudicial objeto da ADI deve poder ser objeto de ação autônoma (e não simplesmente incidental) Autor e réu podem ajuizar ADI – legitimados passivos serão as partes da ação…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

PASSAGEM. POSTERIORMENTE, NO 15º DIA DO PRAZOCONTADO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO OFERECE RECONVENÇÃO, COM SABOR DE AÇÃODECLARATÓRIA INCIDENTAL, ONDE POSTULA A DECLARAÇÃO, POR SENTENÇA, DA INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO. INDAGA-SE: A) A RECONVENÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 297, DO PROCEDIMENTOORDINÁRIO, É TEMPESTIVA E, POR TAL, DEVE O JUIZ RECEBÊ-LA? JUSTIFIQUE. RESPOSTA: A RECONVENÇÃO ESTÁ DENTRO DO PRAZO, POIS ESTE ESTABELECIDO EM LEI É DE ATÉO 15º DIA A PARTIR…

fevereiro de 2014, ficando sem pagar o aluguel arbitrado em R$ 500,00 (quinhentos reais) desde novembro de 2012 juntamente com os encargos de água, luz e imposto municipal. Regularmente citado, o Requerido apresentou contestação juntamente com reconvenção, em peça única, tempestivas, alegando, preliminarmente que o Requerente não possuía legitimidade ativa por não ser proprietário do imóvel, ainda que o Requerente não tem interesse de agir por não lhe ser devida a verba locatícia,…

oferecida pelo autor em certos casos. C) É a ação proposta pelo réu contra o autor, no mesmo processo em que esta sendo demandado. Distingue-se a reconvenção da compensação. A primeira é uma ação. Trata-se de regra de Direito processual. Compensação é forma de extinção de obrigação. É uma regra de Direito material. A natureza jurídica da reconvenção é de incidente processual no curso da ação principal. Trata-se de ação e não de defesa. Questão 2 - Sobre a Contestação no processo do…

inscrito no CPF/MF sob n ...., residente e domiciliado na Rua ... , por seu procurador abaixo assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 315 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua RECONVENÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título, processo em epígrafe, que lhe move..., consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. 1- DOS FATOS As partes firmaram contrato verbal de compra e…

ser a peça principal de defesa, é considerada a peça residual: se a matéria que se pretende alegar não está prevista como objeto de nenhum dos outros instrumentos previstos, deve ser veiculada na contestação. • No procedimento sumário não cabem: reconvenção, ação declaratória incidental e intervenção de terceiros – salvo exceções. (CPC, art. 280). • No regime do JEC não cabe a intervenção de terceiros. 1) CONTESTAÇÃO – CPC, arts. 300 a 302 - Réu pode pleitear não só a improcedência…

contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.543.210/0001-00, com sede na Rua: dos Pinhais, Nº 52, Centro, Florianópolis/SC, vem por meio de seu advogado abaixo assinado com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente RECONVENÇÃO em face de MAICON DE BORBA, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF 052.123.987-00, residente e domiciliado na Rua da Mata, 40, Centro, na cidade de Itajaí/SC, CEP 89204-560. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação…

documentos não devem ser retirados (Súmula 231 STF). 4. Reconvenção 4.1 Noções gerais A reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado (incidente processual que amplia o objeto litigioso); a reconvenção e a ação são autônomas, embora julgadas no mesmo processo. 4.2 Possibilidade de ampliação subjetiva do processo (“reconvenção subjetivamente ampliativa”) A doutrina não costuma admitir a reconvenção que amplie subjetivamente o…