Reconvenção

§ 56. A RESPOSTA DO RÉU Sumário: 373. A defesa do réu. 374. A resposta do réu. 375. Espécies de defesa. 376.Defesa processual. 377. Defesa de mérito. 378.Reconvenção. 379. Síntese.373. A defesa do réu O sistema do processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos, sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. O

confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da Reclamada -…

acontecimentos aqui narrados. Pediu o desentranhamento dos documentos originais referentes aos imóveis do requerido, substituindo-os por cópias e ao final a improcedência da ação. Documentos as fls. 232/250. As fls. 251/262 o requerido apresentou reconvenção. Aduziu os mesmos fatos expostos na contestação, acrescentando em suma, que o Contrato de Prestação de Serviços para Locação e Administração de Imóveis, em sua cláusula 19ª. dispõe: “(...) Da mesma forma poderá o PROPRIETÁRIO…

oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. O JUIZ DEVERÁ RECEBER POIS O RÉU PODE RECONVIR TODA VEZ QUE E RECONVENÇÃO SEJA CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM FUNDAMENTO DA DEFESA. ART.315 CPC b) Qual a natureza jurídica da…

direito do autor. 2) A reconvenção é uma modalidade de resposta do reú, na qual este demanda contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado (artigo 297 do CPC). A reconvenção é uma ação autônoma conexa ao processo. São requisitos de admissibilidade que o juiz seja competente para o processamento e julgamento da reconvenção (art.109 do CPC); o procedimento deve ser o mesmo para a ação originária e a reconvenção. Pode-se mencionar como exemplos de reconvenção na JT a…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R * Apesar do artigo 299 do CPC afirmar que a reconvenção deve vir acompanhada da contestação, há a possibilidade de entregar as

contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre…

direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide” [1]. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos…