Reconvenção

adição de outra ação àquela primitivamente proposta pelo autor. Discute-se se a declaração incidental, quando proposta pelo réu, equivalha a uma reconvenção, perante nosso direito, ou se, mesmo nesta hipótese, deve ter-se a declaratória como forma de contra-ataque do demandado diversa na reconvenção. No sentido da equivalência entre reconvenção e ação declaratória incidente proposta pelo réu, manifestou-se 1. C. BARBOSA MOREIRA (Estudos sobre o novo código de processo civil,…

oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Neste caso o juiz não deve recebe-la, pois foi oferecida separadamente da contestação, o que não e legal por lei conforme previsto no artigo 299 do cpc. Resposta: neste caso narrado, a…

...........................................................................11 3.4 Procedimentos..................................................................................11 4 – Reconvenção..............................................................................................12 4.1 Reconvenção e Compensação.........................................................14 5 - Jurisprudências, Súmulas e OJs .............................................................15 6 – Conclusão

sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu pessoa jurídica em sede de Juizado – conclusão. 1. NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO CONTRAPOSTO A reconvenção é meio de defesa indireta elaborada pelo réu. Consiste na propositura de ação em face do autor cuja causa de pedir seja conexa com a demanda originária. No entanto, o processo é único, muito embora haja demanda autônoma (1). O réu…

................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para Admissibilidade da Reconvenção...........................8 5.As Exceções..................................................................................................9 6.Considerações Finais...

feita de maneira oral. c) A Reconvenção é proposta pelo réu contra o autor buscando direito ligado à ação onde figura no pólo passivo. Será denominado como reconvinte o réu e como reconvindo o autor. A natureza jurídica da Reconvenção é de ação judicial movida pelo réu, embora o Código de Processo Civil considere esse instituto como resposta do réu, mesmo sendo essa uma ação distinta da originária. O Artigo 31 da Lei nº. 9.099/95 é expresso quanto à questão da Reconvenção nos Juizados…

CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido ou contestar a ação. Em caso de inércia em…

Processo Civil - 18. RESPOSTAS DO RÉU. 9) RESPOSTAS DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual…

das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode, além de defender, contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode ainda postular que o juiz se pronuncie, em caráter definitivo, sobre alguma questão prejudicial tornada controvertida, em ação declaratória incidental. Pode também suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir…

ingressa com reconvenção em face do advogado signatário da petição inicial, ao argumento de que as expressões usadas eram desnecessárias e ofensivas, fora do amparo da imunidade profissional do advogado. O juiz não recebe a reconvenção e determina que a inicial seja distribuída livremente, afirmando que o caso não se enquadra nas hipóteses legais que permitem o pleito reconvencional.Indaga-se: a) Agiu corretamente o Juiz? Justifique a resposta.Sim, o juiz agiu corretamente, pois a…