Reconvenção

AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as

da decisão de fls/fls dos autos que, julgou extinta a reconvenção apresentada pelos Agravantes, sob o fundamento de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido da reconvenção, por entender ausente a identidade de causa de pedir entre as ações. . Requer, ao final, seja conhecido e provido o presente recurso, para o fim de REFORMAR a decisão agravada, dando-se provimento ao recurso para revogar a extinção da reconvenção, que deverá prosseguir até o julgamento…

.........................20 5. Reconvenção........................................................................................................21 5.1. Conceito e Definição Legal..............................................................................21 5.2. Pressupostos Gerais e Especiais da Reconvenção......................................23 5.3. Espécies de Processo e Tipos de Procedimento..........................................25 5.4. Reconvenção e Ações Dúplices: Semelhanças e

.......................................................................................................09 2.3- Exceção....................................................................................................................13 2.4- Reconvenção...........................................................................................................15 3-CONCLUSÃO............................................................................................................19 …

apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Objetivos - Identificar e conhecer os conteúdos das exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da reconvenção. - Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas, a partir da diversidade de características desses instrumentos, como o cabimento de ação rescisória fundada no impedimento e natureza de ação incidental da reconvenção. - Deixar bastante…

DA RESPOSTA DO RÉU Des. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO

dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a…

Processual Civil II (Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez RECONVENÇÃO (arts. 315 a 318) Trata-se de demanda proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. Haverá processamento simultâneo da ação e da reconvenção e o juiz deverá decidir ambas na mesma sentença. ATENÇÃO!! Não há instauração de um novo processo, mas de uma outra demanda no mesmo processo! Por isso, caso a reconvenção seja indeferida, não haverá extinção do processo,…

única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para proferir sentença, por meio das exceções. Essas são as modalidades de respostas do réu elencadas no art. 297 do CPC, que não as esgota, vez que…

serviços. “B” contesta a ação e apresenta reconvenção requerendo a rescisão contratual. “A”, em face da contestação e reconvenção, pretende a restituição das parcelas já adiantadas pelo serviço não concluído, razão pela qual a reconvenção de “B”. Pergunta-se: a) Pode o autor reconvir ou referido instituto é de uso exclusivo do réu? b) É cabível reconvenção de reconvenção? Em quais hipóteses? Fundamente c) O autor pode só utilizar da reconvenção para suprir falhas de sua peça…