Reconvenção

TRF, STF). - Reconvenção (Arts. 315 a 318/CPC): A reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. Art. 315/CPC: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.” Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. As partes numa reconvenção são…

pode concedê-la de ofício, devendo, no entanto, fundamentar a sua decisão, concessiva ou denegatória. 13. Comente sucintamente as características da contestação, da reconvenção e da exceção. O CPC prevê três espécies de respostas: a) contestação: meio de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só

desde que compareça em tempo oportuno”. Reconvenção 1. Noções gerais A reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença. Trata-se de um incidente processual que amplia o objeto litigioso do processo. Não se trata de processo incidente: a reconvenção é demanda nova em processo já…

atitudes diferentes após a citação, ou seja: Inércia; Resposta; O reconhecimento da procedência do pedido. A RESPOSTA DO RÉU. Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa ( art. 297,CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298,CPC) Mas será…

Contestação, Reconvenção e Exceção no Processo Civil Contestação Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu argui um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito…

simultaneamente à contestação e a reconvenção ocorre a preclusão consumativa , ou seja, deixou de reconvir, e somente contestou, não poderá mais reconvir. Ao contrario, não contestou, mas realizou a reconvenção. Será revel, porque não contestou. E se não for feliz na Reconvenção? Prejudicada ficou a ação principal que não foi contestada.Então o aconselhável, é sempre, Contestar e Reconvir, peças autônomas, simultaneamente, mas caso a contestação contenha inequivocadamente uma…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO RESPOSTA DO RÉU O CPC, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, em seu art. 297, prevê três modalidades de reposta do réu: exceção, reconvenção e contestação,. Na audiência, o reclamado poderá apresentar, simultaneamente essas três modalidades ou mesmo oferecer uma ou duas espécies de resposta, ou até nenhuma. Exceções A exceção é uma defesa contra defeito processual. Não é voltada para o mérito. Na legislação processual trabalhista são quatro

XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual; - Comum (ordinário /sumário) - Especial (CPC/ Lei extravagante) (...) E a resposta do réu? - Contestação Exceção - XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. - Reconvenção Impugnação ao valor da causa - § 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. - Impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita 2)…

................................................ 3 2.2. ÔNUS DA DEFESA ESPECÍFICA...............................................................3 2.3. CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO..............................................................4 3. RECONVENÇÃO............................................................................................7 3.1. CONCEITO..................................................................................................7 3.2. PRESSUPOSTOS...................

do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta…