Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

contrário (art, 774 da CLT). CITAÇÃO PELO CORREIO da juntada aos autos do aviso de recebimento de AR POSITIVO (recebimento da citação) ou AR NEGATIVO (impossibilidade de recebimento, ou seja, o réu não é citado) art. 241, I. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA da data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 241, II). CITAÇÃO DE VÁRIOS RÉUS da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido (art. 241 III) CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA…

PROCESSO DO TRABALHO *Histórico da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho

ACAO MONITORIA Segundo o Código de Processo Civil: Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Ela é usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc)…

sentido restrito (art. 297), a resposta compreende apenas as peças denominadas contestação, exceção e reconvenção. PETIÇÃO INICIAL: Do ato que indefere parcialmente a inicial, o recurso cabível é o agravo (art. 522), porquanto não põe fim ao processo. Do ato que indefere totalmente a inicial, porque constitui sentença (terminativa), o recurso cabível é a apelação (art. 513). “É admissível reconvenção em ação declaratória” (Súmula 258 do STF). O que ocorre na fase denominada saneadora…

demonstrar a veracidade dos fatos) -no inciso VI - temos o VALOR DA CAUSA. (conectado com os artigos 258 e 259) CITAÇÃO é o ato pelo qual se chama as partes para se defenderem. -é ato indispensável. -porem se o réu compareceu espontaneamente para a defesa, considera-se citado; -citado o réu poderá dar a resposta através de exceção, contestação (processual e de mérito [direta e indireta]), reconvenção e intervenção de terceiros. -ver art. 301 para a contestação. -defesa indireta é…

ACAO MONITORIA Segundo o Código de Processo Civil: Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Ela é usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc)…

Causas SEMPRE admitidas (independente do valor): as previstas no art. 275, II, do CPC; Institutos processuais NÃO admitidos: intervenção de terceiros; citação por edital, a reconvenção (há pedido contraposto), ação rescisória. Quanto ao seu procedimento: Inicial; Citação – Postal ou, quando se mostrar, por Oficial de Justiça (cabe citação por hora certa); Audiência de Conciliação – a ausência do autor acarreta extinção do processo e do réu sua revelia (Juiz togado, leigo ou…

ordinário: petição inicial, procuração do advogado, despacho liminar, peça de emenda, despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de especificação de provas e o despacho saneador. O presente processo…

procedência dos pedidos mediante condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos materiais e estéticos, em virtude dos gastos que teve com as cinco cirurgias que teve que se submeter, totalizando um valor de R$ 20.000,00, além de ter sido afastado por 6 meses de suas funções laborais. Requereu ainda a substituição da televisão por outra e a repetição do indébito em dobro do valor que pagou pelo aparelho. E ao segundo autor o pagamento de pensão no valor de 03 (três) salários…

Há diferença entre não contestar e revelia? Fundamente a sua resposta? A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 CPC), razão pela qual a lei dispõe que o mandado de citação deve conter a advertência de que “não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (art. 285). Mesmo comparecendo o réu ao processo, será revel se não contestar. No rito sumário: