Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

pedido e transacção) ARTIGO 296.º Tutela dos direitos do réu 1. A desistência da instância depende da aceitação do réu, desde que seja requerida depois do oferecimento da contestação. 2. A desistência do pedido é livre, mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo autor. ARTIGO 297.º Desistência, confissão ou transacção das pessoas colectivas, sociedades, incapazes ou ausentes Os representantes das pessoas…

especiais e outro que são parcialmente especiais. Inteiramente especiais são aqueles em que há grande discrepância com o procedimento comum. Parcialmente especiais são aqueles em que há pouca distinção com o procedimento comum. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ART. 890 e ss CPC CONCEITO É um mecanismo colocado à disposição do devedor que quer pagar, mas não consegue, ou porque o credor não quer receber, ou porque o credor se encontra em local inacessível ou ignorável, ou ainda…

analise e valoração das alegações e provas produzidas pelas partes para tomar conhecimento da demanda. O juiz é um mero espectador. Fases da cognição - São 3 fases para se chagar ao provimento: A) Questões preliminares: São questões prévias, vem antes do mérito. Algo anterior que impede a analise do mérito. Ex: Não estarem preenchidas as condições da ação. B) Questões prejudiciais: São questões prévias, posteriores as preliminares em que o juiz não julga, apenas toma conhecimento. São questões

POSTULATÓRIA/Petição Citação do réu Resposta do réu /Julgamento de mérito antecipado /sentença Extinção sem julgamento de mérito /sentença Despacho saneador /Prova pericial /sentença Prova oral em audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do…

de cautela: art. 798 Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. 8.1 Forma e conteúdo: art. 799 Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados…

municipal. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Assiste razão a João, uma vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência. b) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, regida sob os ditames do Decreto n.º 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação…

arrecadatório, é parcial, tem interesse fiscal, diferentemente da atuação do Poder Judiciário, que julga com isenção de interesses e imparcialmente. Petição inicial → O juiz lê e defere ou indefere de acordo com os critérios de admissibilidade → Citação do réu AULA 02 2_Caractérísticas da Jurisdição 2.1 Substitutividade: A Jurisdição quando se impõe a resolver a lide, o conflito qualificado por uma pretensão resistida, não se importa com as vontades dos litigantes, o que importa é a…

tópico, porém não adicionar a classificação da Cognição) -Processo de Execução: É quando se postula (Exige) um direito declarado para que seja realizado, através de atos concretos que agridem o patrimônio de uma outra parte, para o seu efetivo pagamento. -Processo Cautelar: São providencias urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providencia principal, em perigo por eventual demora. -Partes: 1-Chiovenda: Partes no processo são aquele que pede a tutela jurisdicional e

em que o autor precisa de outorga uxória. O endereço é imprescindível para determinar a competência territorial e a citação do réu. C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido: são as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citação do réu, mediante requerimento do autor; após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC); na revelia, após a nova citação do réu. Fato (causa de pedir remota): todo direito ou interesse a ser tutelado surge em razão de um…

especial – artigo 1º. Aplicável também para desquite, nulidade, anulação de casamento, revisões de sentenças e execução, é claro tudo ligado a alimentos. Ao despachar a inicial, o juiz pode estipular alimentos de ofício – artigo 4º. 48 horas para a citação – artigo 5º. Audiência deverá estar presentes autor e réu, independentemente de seus representantes. Não comparecimento do autor determina o arquivamento, entretanto o não comparecimento do réu importa em revelia e confissão das…