Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

principal onde o autor é o opositor e os réus são o autor e réu do processo principal, em litisconsórcio necessário. Caso um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, a oposição prosseguirá contra o outro oposto. Caso a oposição seja oferecida antes da audiência(incidente processual), aquela será apensada ao processo principal, correndo simultaneamente com este, sendo ambos processos julgados de forma simultânea. De outro lado, caso a oposição seja oferecida após a…

residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.” EMENDA À INICIAL Emenda à Inicial: Conforme mencionado no Art. 284 CPC: “ Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades…

for determinado o fechamento do fórum; 2 - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.” Realização dos Atos Processuais Art. 172 (CPP) - “Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, de seis (6) a vinte (20) horas.” Prazo sem Suspensão Art. 173 (CPP) – “Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: 1 - a produção antecipada de provas (art. 846); 2 - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o…

n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer mudanças importantes no Processo Civil Brasileiro, a fim de se…

no poder geral de cautela do juiz (art. 798 CPC), as nominadas (art. 813 a 887 CPC) e aquelas chamadas outras medidas provisionais (art. 888 CPC). Quando se constitui em objeto de processo cautela genuíno podem ser preparatórias ou incidentais (antes ou depois de iniciado o processo principal). O processo cautela genuíno pressupõe sempre o processo principal, quer seja ele de conhecimento, de execução ou monitória. Art. 796 - Considerando a existência ou não do processo principal o…

trabalhista e ela tramite por diversos anos, pelo 1º grau, 2º grau, 3º grau, STF. A decisão foi desfavorável ao trabalhador, ele perdeu a ação, foi julgada improcedente, após 10 anos tramitando. Mesmo com esse tempo de tramite, não é necessário pagamento de despesas, custas, honorários, na justiça do trabalho isso é extremamente possível. São contratos pactuados de risco, são embasados na porcentagem do que se ganha ao final da ação, não precisando adiantar honorários. Artigo 790, §3º da…

Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. b) É vedado o litisconsórcio. c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. 2. Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; Em relação ao julgamento da ação pelo…

competente para apreciar o recurso de apelação, quando se tratar de sentença. c) A oposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de recurso por qualquer das partes. d) A interposição de qualquer recurso está condicionada ao pagamento da multa pela oposição reiterada de embargos protelatórios, multa essa que se reverterá em favor do embargado. 3) Considerando as disposições sobre liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil,…

partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa na própria audiência. PRIMEIRA AUDIÊNCIA: Defesa do réu, também…

Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por…