Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

uma interpretação diferenciada para terem eficácia. É da necessidade e relevância dessa interpretação que se vai tratar. A interpretação é, de fato, extremamente importante, a ponto de Danz afirmar que é sempre a primeira função que se deve exercer antes de se buscar quais são as normas legais aplicáveis ao caso concreto. E que a primeira coisa que se deve explicar ao estudante de Direito para a solução de casos práticos é em que consiste a interpretação e como deve ser desempenhada…

obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua eficiência. Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com vocabulário adequado à área de atuação” Escrever bem, antes de ser uma arte, é uma técnica, que exige conhecimentos de gramática e estilo, mas se desenvolve e aperfeiçoa com a prática da redação. Para isso, são necessários recursos técnicos (escrever o que, para quem?), adquiridos com o…

com vida Legitimidade Art. 877 CPC – mãe grávida; pai (doação/testamento); curador (art. 1779, § único CC); 878, § único CPC; MP Legitimidade passava para herdeiros do falecido Procedimento art. 877 CPC; solicita exame; certidão de óbito (§1º); citação dos interessados (§2º); Não há direitos à contestação Não havendo aceitação expressa, magistrado nomeia médico para realizar exame; Interessados se manifestam em 10 dias Art. 433, § único MP também se manifesta Art. 878…

autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido, com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – o requerimento para a citação do réu. Endereçamento: competência (NÃO são permitidas abreviações), algumas estão no art. 100, CPC. Qualificação: legitimidade (art. 3/ 6, CPC): o autor será aquele que teve seu direito violado.Sempre que não tiver a informação, e…

reintegração de empregado dirigente sindical). Assim, as medidas cautelares e os procedimentos especiais previstos no CPC, quando compatíveis, são aplicáveis na Justiça do Trabalho. Iniciaremos nosso estudo partindo do mais genérico para o mais específico: Antes de analisarmos os procedimentos, cumpre verificar os pressupostos processuais e as condições da ação. CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: Comissões de Conciliação Prévia: Uma característica diferenciada em relação…

estabelece, define uma conduta, determinado comportamento desejado. 2. Reconhecimento da eficácia normativa da jurisprudência A jurisprudência passa a ser uma fonte do Direito, diferentemente de antes que era vista como mera fonte auxiliar (indiscutível atualmente ≠ de fonte auxiliar como antes). As decisões judiciais geram norma jurídica. - Projeto do Novo Código: previsão é expressa - Ex.: Súmulas vinculantes - Jurisprudência como norma geral 3.…

as seguintes palavras: Postulatória, Conciliatória e a Instrutória, é na Instrutória que são tomadas as contestações. Postulatória- É o momento em que o autor apresenta sua demanda, por escrito ou oralmente ao cartório do juizado , segue-se a citação ao réu, que em regra é por via postal, para que assim compareçam a sessão de conciliação. Passa-se então a fase Conciliatória, em que o Conciliador, comparecendo as partes tentará obter deles um acordo ou compromisso diante do juízo…

antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da citação (arts. 213 ao 233, CPC) ................................................................................ 128 19.3.1 Formas de citação .................................................................................................. 130 19.3.2 Efeitos da citação válida .........................................................................................…

antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da citação (arts. 213 ao 233, CPC) ................................................................................ 128 19.3.1 Formas de citação .................................................................................................. 130 19.3.2 Efeitos da citação válida .........................................................................................…

GONÇALVES .... Porto Alegre 2012 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme já estava estabelecido. Quanto ao pagamento indireto, ele explica que é um meio paralelo de se solver…