Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

procuradores judiciais, advogados regularmente inscritos na OAB/RO nº 2.005, OAB/RO nº 2.268 e OAB/RO N° 5307, com endereço profissional identificado no rodapé desta, local onde recebem as intimações e comunicações de estilo, vem com a devida vênia ante a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, propor A Ç Ã O M O N I T Ó R I A Em face de ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS RANGEL, brasileiro, estado civil desconhecido,…

na existência de um debito ou crédito eterno, capaz de escravizar aqueles que os detém. Nesse sentido, a legislação apresenta paralelamente aos sujeitos da relação e do seu objeto, o pagamento,que figura como espécie do gênero solução da obrigação e igualmente necessário ao estabelecimento de um equilíbrio. O pagamento em sua forma mais básica se dá através da entrega da coisa, quantia em dinheiro, prática ou omissão de dada atividade de forma voluntária por parte do solvens (devedor),…

antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da citação (arts. 213 ao 233, CPC) ................................................................................ 128 19.3.1 Formas de citação .................................................................................................. 130 19.3.2 Efeitos da citação válida .........................................................................................…

pelo Juiz, contudo, não ocorrendo acordo o Reclamado (a) terá o prazo de 20 minutos para apresentar sua defesa, seja ela exceções, que devem ser apresentadas primeiramente, preliminares e, por fim, o mérito. Também poderá neste momento apresentar reconvenção. Normalmente a defesa é escrita, e desta forma o Juiz acaba concedendo o prazo de 10 dias para o Reclamante se manifestar sobre ela, sendo que nesta as partes ficam devidamente intimadas do prosseguimento da audiência. Também nesta…

antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da citação (arts. 213 ao 233, CPC) ................................................................................ 128 19.3.1 Formas de citação .................................................................................................. 130 19.3.2 Efeitos da citação válida .........................................................................................…

antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da citação (arts. 213 ao 233, CPC) ................................................................................ 128 19.3.1 Formas de citação .................................................................................................. 130 19.3.2 Efeitos da citação válida .........................................................................................…

BIBLIOGRAFIA...................................................................13 I - INTRODUÇÃO Esse trabalho busca falar da ação rescisória e do seu caráter desconstitutivo da ação com trânsito em julgado. Antes de tudo é importante esclarecer algumas coisas, a ação rescisória não é uma espécie de recurso, pois não faz parte do andamento natural do processo. Essas e outras questões que iremos aprofundar nesse trabalho, tendo em vista que ainda…

de comunicação: Utiliza-se a palavra de notificação como forma de comunicação. Reclamante: A notificação do reclamante como sinônimo de citação ocorre no momento da distribuição da ação ou seja o reclamante sai da justiça do trabalho sabendo o dia, hora e local de realização da audiência. Reclamado: A notificação do reclamado como sinônimo de citação ocorrerá com o envio da contrafé pelos correios com aviso de recebimento. Recebida a copia da petição pela secretaria da vara do…

levaram ao judiciário; Pedidos – delimita a atividade do juiz – princípio da adstrição ou da correlação, o juiz está vinculado aos pedidos, sob pena de haver um julgamento extra, ultra ou infra petita; Valor da causa; - art. 259, CPC Requerer a citação da parte contrária. 283 – extrínsecos – estão fora, são os documentos que acompanham a petição inicial; Após a petição ser apresentada, os autos irão conclusos para que o juiz realize a chama admissibilidade. 2)…

ainda haverá a oportunidade de manifestar a inconformidade, após a homologação, através de embargos à execução, apesar de ser entendimento minoritário. 2.3. Reconvenção e Compensação Fato muito comum é a tentativa do Executado, na fase de execução, tentar compensar créditos devidos pelo Exequente, no entanto, a Lei 6830/80 prevê que reconvenção e o pedido de compensação descabem nos embargos à execução e os casos de incompetência serão suscitados como preliminar e julgados com os…