Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

..........................................................................105 CAPÍTULO XI – CARTAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.....................................................110 SEÇÃO I – CARTAS....................................................................................................114 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 4 SEÇÃO II – CITAÇÃO.................................................................................................116

admissíveis embargos de devedores antes de seguro o juízo: a) pela penhora, na execução por quantia certa; b) pelo depósito, na execução para entrega de coisa. Prazo: o devedor oferecerá os embargos no prazo de dez dias contados: a) da intimação da penhora (artigo 669 do CPC); b) dos termos de depósito (artigo 622 do CPC); c) da juntada dos autos do mandado de imissão na execução para entrega de coisa (artigo 625 do CPC); d) da juntada aos autos do mandado de citação, na execução das…

Ação de Consignação em Pagamento CONCEITO A ação consignatória em pagamento é o instrumento jurídico-processual à disposição do devedor ou terceiro de uma obrigação de dar coisa ou de pagar quantia em favor do credor, com o fito de obter o reconhecimento da sua liberação e, obtendo igualmente a quitação. É proposta sobre quantia certa e coisa devida. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação pela recusa do credor em

(art. 70 do CPC) Conceito: é intervenção de garantia, permite que a parte possa trazer ao processo terceiro garantidor para responder regressivamente. Ex. A tem direito de receber de B um dinheiro. A e B são partes legítimas no processo. Mas antes B celebrou um contrato de garantia de 3° (seguro processual). Nesse caso B denuncia o 3°. Ex. seguradora de carro.  Hipóteses de denunciação: evicção e seguradora. Evicção é a perda da coisa por decisão judicial. A vendeu um imóvel…

Autarquias Fundação Quando você da entrada a audiência deve ocorrer em até 15 dias. Para que não estenda este prazo o Juiz poderá adotar uma pauta especial. A reclamada será citado por correio (registrado com AR) ou oficial de justiça não se admite citação por edital. OBS: Para audiência o juiz terá o primeiro com a reclamação trabalhista na audiência. Juiz vai: 1. 1° tentativa 1° tentativa Ele vai tentar conciliar as partes 2. Ofereça sua defesa 3. Obrigado duas…

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

“Onde” e “Aonde”, 28 4.4 Busca de Palavras chaves, 30 4 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Parte III - RESPOSTA DO RÉU (TRABALHISTA), 31 1. EXCEÇÕES, 31 2. RECONVENÇÃO, 32 3. CONTESTAÇÃO, 32 3.1 Contestação Contra o Processo, 33 3.1.1 Casos mais comuns de Preliminares de Mérito, 34 I- Inexistência ou nulidade de citação, 34 II- Incompetência absoluta, 35 III- Inépcia da petição inicial, 35 IV- Perempção, 35 V- Litispendência, 35 VI- Coisa julgada, 35 VII- Conexão, 35…

mais célere, para causa com valor até 40 salários mínimos, artigos 825 A e 852 I da CLT. OUTROS PROCEDIMENTOS-dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação de consignação em pagamento, ação rescisória e medida de segurança. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- visão geral da fase de conhecimento RECONHECIMENTO -----DISTRIBUIÇÃO----CITAÇÃO (NOTIFICAÇÃO)-----AUDIÊNCIA------TRABALHISTA---------TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO----------DEFESA-----INSTRUÇÃO--------2ª TENTATIVA DE…

ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286…

tempo, a determinação do juiz e do cartório do feito. ➢ Art. 252: a distribuição se fará de forma alternada, obedecendo rigorosa igualdade. ✓ Caso da petição inicial decorra impossibilidade de ser realizada a citação, por falta de preparo, a registrada e autuada petição será cancelada e o feito traçado em seu nascedouro. (art. 257) No caso de continência ou conexão de várias causas (art. 103 e 106), a competência para todas elas já…