Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

o crédito em litígio. 1.3 - Finalidade e justificação A oposição assegura economia processual, e oportuniza ao opoente se valer do processo já instaurado para nele incluir a sua demanda excludente da demanda do autor da ação principal ou da reconvenção do réu. O opoente possui a faculdade de propor a oposição ou aguardar o desfecho da demanda entre autor e réu, para depois de terminada, pleitear seu direito, em ação autônoma. A escolha pela demanda de oposição em vez de propor ação…

também é caso de possível incompetência relativa. Tratando-se do procedimento, a execução fiscal é iniciada por meio de uma petição inicial simplificada, a qual irá indicar, apenas o juízo a quem á dirigida, o pedido e o requerimento para a citação do executado. Sendo que a produção de provas pela Fazenda Publica, independe de requerimento na petição inicial, sendo o valor da causa o valor da divida constante na certidão, com os devidos acréscimos legais. Deve-se contudo instruir…

pretendido). Além destes, cabe ao autor requerer também: 6.1 Citação do réu para responder, no prazo legal; ou comparecer em audiência e responder (procedimento sumário), através dos seguintes atos: contestação; exceção; ou reconvenção; ou, em caso de mandado de segurança, mediante informações; 6.2 Julgar procedente o pedido (e não a ação), e, se for o caso: com antecipação da tutela (liminar - processo de conhecimento - antes ou após ouvir o réu) - art. 273 do CPC; ou com…

acerca da revelia ou contumácia (como era chamada a revelia no direito romano), cumpre algumas considerações iniciais sobre o processo civil romano. De início, não se podia conceber a formação do processo civil sem que autor e réu comparecessem ante o magistrado. O autor era autorizado a constranger o réu com a força, para obter sua presença in iure. O processo era eminentemente privado. Na fase chamada de legis actiones, o processo das ações iniciava-se com a intimação oral feita…

................... 12 2.3.1. Citação ................................................................................................................................. 12 2.3.2. Pedidos de Pesquisa de endereço ........................................................................................ 13 2.4. Contestação ............................................................................................................................. 13 2.5. Reconvenção ...............................

ações classificam-se como sendo de: I) CONHECIMENTO, na qual o Poder Judiciário resolve um conflito de interesse. Pode-ser: a) condenatória (indenização por acidente de trânsito etc.); b) declaratória (inexistência de relação jurídica quanto ao pagamento de imposto de renda sobre férias não usufruídas por necessidade do serviço etc.); c) constitutiva (divórcio etc.); II) EXECUÇÃO, na qual o Poder Judiciário efetiva, em concreto, uma decisão corporificada em um título executivo…

na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Alterado pela L-005.925-1973) I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; Vê art. 5º, XXXVI, Direitos e Deveres Individuais e…

autor não se desfaça ou passe para o nome de outra pessoa os bens que possui e que eventualmente serão objeto de divisão caso o divórcio ocorra efetivamente como deseja o autor. Se este for o desejo, que a distribuição de bens seja feita previamente, antes do fim da ação para que se evite prejuízo maior da ré visto do pedido do autor. 2) Júnior, com 24 (vinte e quatro) anos de idade, formou-se em Direito na Faculdade de Pirajú. É detentor da carteira de estagiário da OAB.…

só com procuração. PROCEDIMENTOS DE AUDIÊNCIA • Primeiro ato: Pregão das partes: o juiz chama as partes três vezes. Indica vara, hora e parte. • Se ao fazer o pregão, o juiz declara ausente o reclamante, o processo será arquivado, porém, antes analisa se há justificativas. • Ausente o reclamado: analisa se o reclamado foi citado, se não justificou a ausência, caso não, efeitos: confissão ficta e revelia. • Presentes as partes, no rito ordinário e no meio sumário, o juiz fará…

seja, o texto inicial descrito no processo que evidencia o juiz ou tribunal a que se dirige o autor, os dados completos dos envolvidos, autor e réu, detalhando o pedido sob as causas e efeitos que levaram á execução do processo, além de requerer a citação do réu, para que não apresentado defesa, ocorram os efeitos da revelia. A revelia ocorre quando o réu não apresenta sua defesa após ser devidamente citado. No processo que serve como referência para esse estudo, a petição inicial…