Reconvenção Empregado Que Causa Danos A Empresa

partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. 1 - Princípios Sendo um ramo específico do Direito, o Direito Processual do trabalho também tem princípios próprios. Wagner…

-------------------------------------------------------- (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2011. RESUMO Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos irreversíveis causados, quase sempre, em desfavor do trabalhador e de seus dependentes, frente ao desinteresse e descaso tanto do empregador como do Estado, foram os fatos que deram impulso ao presente estudo. Neste estudo…

assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível. É correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV. 02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à…

mesmas que se aplicam ao devedor civil. Ao lado de inúmeras diferenças de conteúdo substantivo ou adjetivo, duas principais devem se ressaltadas, pelo evidente privilegio que encerram em favor dos empresários. Recuperação da empresa – por meio do plano de recuperação da empresa, o devedor pode postergar o vencimento de obrigações, reduzir seu valor ou beneficiar – se de outros meios aptos a impedir a instauração da execução concursal. O devedor civil não tem uma faculdade, desta…

falamos ontem, tem essa questão do preconceito, “a JT protege mais o Empregado que o Empregador”. Cuidado! No Brasil sabemos que a maioria das empresas brasileiras são micro e pequenas empresas, portanto logicamente há casos em que os microempresários são tão hipossuficientes quanto o próprio reclamado, portanto é preciso cautela com relação a isso. De forma geral não podemos ter preconceito pra analisar – nem sempre o empregado ou o empregador são safados na relação. E o Juiz do…

pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas. 3.6.15.2. A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados. 3.6.15.3. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os examinandos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo…

em sentença Ao justificar indenização por televisor quebrado, magistrado do RJ citou as participantes do programa DA SUCURSAL DO RIO Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma das justificativas de um juiz do Rio para dar ganho de causa a um homem que ficou meses sem poder ver televisão. O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, 39, titular da Vara Cível de Campos dos Goytacazes (278 km do Rio), justificou sua sentença dizendo que procura "ser sempre o mais informal possível".…

sócios D) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Federal da OAB; o nome de sócio falecido, mesmo que não exista previsão contratual nesse sentido 02. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho inicia-se, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá…

advogado devidamente qualificado, com escritório profissional situado a Rua dos Palmares, N. 263, Santo Amaro,Recife-PE, onde recebe intimações e notificações, vêm mui respeitosamente perante V.Exa. propor a Presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇAS INDEVIDAS C/C COM DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, com atribuições de concessão de serviço essencialmente público,…

pública - Meio atribuído ao Ministério Público, e dado a pessoas jurídicas públicas e particulares, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, objetivando fixar responsabilidade pelos danos a eles causados. Ação cominatória - Visa à condenação do réu a fazer ou não fazer alguma coisa, sob pena de pagar multa diária (arts. 287, 644 e 645, CPC). Ação constitutiva - Tem por finalidade criar, modificar ou extinguir um estado…