Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2…

corpo. Meio extraordinário de garantir e proteger com presteza quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção por parte de autoridade legítima. 3- Reconvenção – DPC. Ação incidente movida, no curso da demanda, pelo réu, que, tomando a ofensiva, invoca um novo pedido contra o autor, por haver conexão com a ação principal e com o fundamento da defesa. 4- Ambiguidade – possibilidade de interpretação dúbia de uma palavra; existência de duplo…

adolescentes. b) pedidos de adoção. c) apuração de atos infracionais atribuídos aos adolescentes. d) ações civis fundadas em direitos individuais, difusos ou coletivos afetados à criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; ) Assinale a alternativa correta: I. O processo civil brasileiro adota a regra da eventualidade ao impor ao demandado o dever de alegar na contestação, a um mesmo tempo, todas as defesas que tiver…

fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SSSSS, o que faz da forma e teor a seguir aduzidos, ao final requerendo o que se segue. -I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A parte pugna, primeiramente, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preceituados pela

imóvel foi adquirido na constância da convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados, pois não cabe reconvenção do automóvel. 4- Não há como declarar o automóvel, pois o mesmo não foi declarado no começo do processo. 5- Art. 474 CPC Peça 02 Sim. Pois Wesley não e parte legitima da ação , uma vez que por…

Petição inicial – art. 282 cpc Conceito - Ato pelo qual o autor provoca o exercício da jurisdição e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. - é a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica. - nomenclaturas: petição inicial, de ingresso, peça vestibular, exordial, etc. 1° requisito – endereçamento Juiz ou tribunal a que é dirigida. Serve como…

(vide rodapé) com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 8.078/90, art. 186 do Código Civil e 273 do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor da empresa ÁGUAS DO AMAZONAS S.A, inscrita sob o CNPJ nº 03.264.927/0001-27 e Inscrição Estadual nº 04.141.923-5, com Escritório Comercial estabelecido na Rua Miranda Leão, nº 42, Bairro Centro, CEP.…

Campo Grande 2ª Vara Cível Autos 0039382-70.2012.8.12.0001 Requerente (s): Eni Garcia de Freitas Requerido (s): CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul Vistos etc. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por Eni Garcia de Freitas contra CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, ambos devidamente qualificados, na qual, em síntese, a parte requerente alegou que é associada do plano…

entendido como: “quando uma parte se manifesta, a outra também, deve ter a oportunidade de fazê-lo. Com fincas no art. 5°, LV, da CF, conforme exposto alhures. Obs: Não haverá violação do direito se a parte (ciente) não se manifestar. Em se tratando de pedido liminar inaudita altera parte (sem que se ouça a outra parte) em hipotése de urgência o Juiz poderá tomar algumas providências desde que posteriormente seja oportunizado a parte se procunciar. e)Princípio do Juiz Natural: Está…

Autor: HELIO ALFREDO TEODORO Réu: MARIO JANONE S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, de rito sumário, proposta por HELIO ALFREDO TEODORO em face de MARIO JANONE, objetivando o pagamento do conserto de seu veiculo e a indenização por danos morais. Afirma o autor que no dia 28 de dezembro de 2012, por volta das 19:30horas, conduzia seu veiculo, quando um cachorro saiu de um imóvel e bateu na lateral de seu carro, danificando-o. Sustenta que tentou um contato com o dono…