Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

192 Interlocutória Civil 193 02-Cominatória Inicial Civil 204 - 205 04-Cominatória c/ Perdas e Danos Inicial Civil 208 Contestação Civil 207-209 Incidente de…

prestação jurisdicional que componha a lide”. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos requerimentos, que são formulados, assim pelo autor quanto pelo…

18 de maio de 2010. Des. Paschoal Carmello Leandro – Relator RELATÓRIO O Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro José Fernando Cordeiro regimenta a negativa de seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto contra o despacho que deferiu pedido de liminar de desocupação do imóvel locado, mediante prestação de caução pelo autor da ação. Requer o provimento do regimental para “sustar os efeitos da decisão que determinou a desocupação do imóvel e, por conseguinte, a remessa dos…

discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser indenizado, com base nos pedidos formulados na peça inicial. Da inicial verifica-se, de pronto, do que pretende ver-se ressarcida a recorrente, ou

dado no item anterior, digamos que A (autor) firmou um contrato com R (réu), o qual se constituiu em mora. Então A irá ajuizar uma ação com o intuito que o Juiz reconheça seu direito em receber o montante devido. Verificando a real procedência do pedido, assim o Juiz irá se pronunciar por meio da sentença de mérito. Temos presente a figura do processo de conhecimento. Neste exemplo podemos perceber que a cada caso a jurisdição será exercida de maneira diferente, de acordo com a…

especialmente por causa do jus postulandi o processo do trabalho é dotado de instrumentos de simplificação, tais como a possibilidade de reclamação verbal, defesa oral, petição inicial mais simplificada que no processo civil, recursos por simples petição (pedido escrito) nos autos, etc. ← princípio da livre indagação da verdade: ao juiz do trabalho é assegurada liberdade especial para promover as diligências que reputar necessárias à instrução do processo e na análise da prova. O…

CIVEL TEMPLO RELIGIOSO CERIMONIA DE CASAMENTO CANCELAMENTO FRUSTRACAO DE EXPECTATIVA DANO MATERIAL DANO MORAL Ação de rito ordinário. Casamento desmarcado pela igreja dois meses antes de sua realização. Sentença julgando procedentes os pedidos, concedendo o dano material de R$ 5.353,00 e o moral de R$ 10.000,00. Recurso de Apelação Cível. M A N U T E N Ç Ã O, pois cabível a concessão dos danos morais, diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em ....., o REQUERENTE, proprietário da Fazenda ...., executava uma vistoria rotineira em sua plantação de hortaliças que estava em época de…

execução de uma nota promissória que ainda não venceu. c) Possibilidade jurídica do pedido: o pedido juridicamente impossível é aquele que não encontra respaldo na legislação vigente. Ex.: pedido que tenha por objeto dívida de jogo é pedido juridicamente impossível. II. Elementos da ação: 1. Partes: se relaciona à legitimidade. 2. Causa de pedir: será estudada mais adiante. 3. Pedido: será estudado mais adiante. 4. Finalidade dos elementos da ação: servem…

responder uma pergunta, referente ao time de futebol Corinthians, levando em consideração fatos que ocorreram na história factual do time, e não considerando a parte fictícia que o livro-base do contrato possuía. A sentença de primeiro grau julgou o pedido de Julio Augusto improcedente. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria, deu provimento ao apelo, condenando o ora recorrente a pagar indenização. A TVSBT entrou com embargos infringentes, que foram…