Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

como procedimento Especial, depois que citar, segue procedimento ordinário que vai caber a produção ampla de provas. 893 CPC – PEDIDOS – Esses dois pedidos constantes no artigo 893 CPC, tem que constar, obrigatoriamente, na inicial, sob pena do juiz mandar emendar. 8) SENTENÇA Preponderantemente Declaratória – (vai cair na prova – pega). Julgo procedente o pedido inicial, a fim de declara, em parte, extinta a obrigação apresentada pela parte autora e, consequentemente, em face das…

elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes –…

advogados infra-assinado, ut instrumento procuratório (anexo 2), vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fincas no artigo 186 do Código Civil e 927 do mesmo código propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA POR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS em face de nome, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob o nº 00000 PR, inscrito no CPF 00000, residente e domiciliado na Rua xxx Curitiba, Paraná, onde deverão ser citados para responder a…

: 06.103.644/0001-91, com endereço na Rua República Líbano, 1696, Meireles, Fortaleza - CE - CEP- 60160-140, representada por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à de presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: 1) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA , com CNPJ inscrito sob o No.: 59.104.422/0057-04, com endereço na Estrada Marginal da Via Anchieta, Km 23,5, Bairro…

justiça estadual ou vara civil, mas se for casos de família, é exclusiva da vara da família, por exemplo : divórcio, em razão da matéria art 91 CPC. Exemplo de vara civil : autor quer processar hospital particular por ação indenizatória, perdas e danos, art 125 – justiça estadual ou justiça estadual da vara civil, por ser a matéria indenização e pelo valor ser pequeno. Diferença de competência absoluta e relativa Absoluta – prevalece o interesse público, onde é reconhecida de ofício,…

1.2 Condições da ação de busca e apreensão As condições da ação de busca e apreensão pelo Decreto Lei 911/69 são aquelas inerentes a qualquer outra ação, quais sejam: legitimidade para a causa, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade para a causa: de acordo com lições de Figueira Júnior ela pode ser ativa e passiva e significa a relação de pertinência subjetiva que deve haver entre o sujeito que postula a tutela jurisdicional do Estado e aquele que haverá de

perna direita amputada. Sendo assim, o processo correu pelo rito sumário, no qual, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédio no valor de R$ 10.000,00 juntamente com danos morais no valor de R$ 50.000,00 em razão da perda de sua perna. O Apelante contestou a ação rebatendo os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu designação de audiência e arrolou testemunha. Após a réplica, foi proferida a…

Itauleasing de Arrendamento Mercantil – Grupo Itaú S/A Apelado : Francisco Cardoso Relator Des. : LUCIANO VASCONCELLOS Revisor Des. : JAIR SOARES EMENTA LEASING – RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VRG – ILEGALIDADE NÃO EXISTENTE – PEDIDOS PRINCIPAL E RECONVENCIONAIS – DESATENDIMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS – SUSPENSIVIDADE – RECURSO PROVIDO. 1) O contrato de leasing, assinado de maneira livre e sem vícios, obriga as partes…

aluno ser capaz de identificar, dentre as modalidades de repostas do | | |réu, aquelas que consistem defesas (processuais e de mérito) e contra-ataque | | |(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| |

..............9 CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO ....................................................................................................................9 CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA – USO POR TERCEIROS – CULPA CONCORRENTE....................................................................................9 CELULAR - INSEGURANÇA NA HABILITAÇÃO – NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PURO....................................................