Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

supramencionados, apresentar sua RESPOSTA AO PEDIDO CONTRAPOSTO Apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S/A – OI PAGGO, pelo seguintes fatos e fundamentos: 1 – DA IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO CONTRAPOSTO Pedido contraposto, nada mais é que o pedido formulado pelo Réu contra o Autor, na própria contestação, fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Arnaldo Camanho de Assis define com poucas palavras esse pedido: " trata-se de simples…

2ª Vara de Família e Acidente de Trabalho. II) O que vai para a justiça do Trabalho  a) As ações que indiquem direito de greve  b) 3Sindicato  c) Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Habeas Data  d) Conflito de competência  Dano moral e dano material AULA PASSADA: Competência Material: ou seja o que vai pra justiça do trabalho – art 114 CF-88 ler Regra geral, é quando houver conflitos proveniente da relação do trabalho, importante excluir relação de consumo,…

Não obstante se desenvolva por impulso oficial (art. 262, CPC), o processo começa por iniciativa das partes. • Inicial – delimita a lide, definindo o objeto da atividade do juiz. • Princípio da adstrição do juiz ao pedido (arts. 128 e 460, CPC) • Art. 264, CPC – modificação do pedido ou causa de pedir pode ser realizada, independente de consentimento do réu, até a citação. Após a citação, apenas com consentimento do réu. Após o saneamento será inviável qualquer modificação (princípio…

advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa Reclamada na data…

estimação. Na contestação, sustentou a Embargante que o pedido deveria ser julgado improcedente, face as falhas formais e a ilegalidade dos procedimento para a aplicação das multas, e apresentou reconvenção. Os pedidos iniciais foram julgados improcedentes, e a reconvenção parcialmente procedente. Inconformada, a Embargada interpôs apelação, que, por maioria de votos foi provida para decretar a procedência da ação e improcedência da reconvenção. No entendimento dos Desembargadores…

5º, XXXV, CF) O Estado deve resolver a questão. “Quando se bate às portas da justiça, ela deve atender”. Significa dizer que a jurisdição, como um todo, está esperando os processos ‘de braços abertos’. Ela não poderá se furtar de apreciar qualquer pedido. • Princípio da Razoável duração do processo (Art.5º, LXXVIII, CF) “Justiça tardia é verdadeira injustiça”. Se algo demora, pode gerar algumas distorções. Princípios comuns – CIVIL e TRABALHISTA Princípios do direito civil que…

REsp: 1063377 PR 2008/0121249-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 02/05/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2013) DUPLICATA EXIGIBILIDADE - Pretensão de anulação da sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexigibilidade de duplicatas, por violação do direito de produzir provas Descabimento Hipótese em que a prova documental constante dos autos do processo era suficiente para demonstrar que os produtos foram recebidos pela…

independente de advogado; Gratuidade – da justiça; Assistência Judiciária – do sindicato; Arquivamento X revelia e confissão – se o autor/reclamante não comparecer, apenas arquiva-se, se o réu não comparecer: revelia e confissão, com deferimento do pedido. O processo anda de ofício – prerrogativa do juízo; Ausência de recursos na fase de conhecimento – para dar celeridade (não há despacho saneador ou providências preliminares); Depósito recursal - apenas para o réu/empregador;…

forma do Art. 1º, §2º, Lei nº 4.090/62. Assim, resta contestado o pagamento dos 2/12 pleiteados pelo Reclamante a título de pagamento do 13º salário-proporcional. IV.6 - Da Improcedência dos honorários advocatícios Resta totalmente contestado o pedido de honorários advocatícios mesmo desde já totalmente contestado. A questão já se encontra sedimentada em nossos Tribunais, eis que o Reclamante não se encontra assistido pelo seu sindicato de classe. Logo, não faz jus aos honorários…

notificações de atos judiciais, que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RAZÕES DE CONTESTAÇÃO I - INÉPCIA DA EXORDIAL por CARÊNCIA DE AÇÃO. Ao autor carece a possibilidade jurídica do pedido, posto que houve a prescrição preceituada no art. 206, § 5º, I, Código Civil. Resta configurada a prescrição,…