Reconvenção Carro Facil

contornos fáticos da demanda (isso é algo que seu sempre defendi) porque quanto mais claros estiverem os fatos, mais claro fazer o acordo. Quanto mais próximas as partes estejam da verdade, mais elas saberão se vão ganhar ou vão perder. Fica mais fácil tratar um acordo assim. E para se obter esses contornos fáticos o conciliador poderá produzir prova oral. Ouvir as partes e ouvir testemunhas. Art. 16. Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação. § 1º

parágrafo obriga os contratos de adesão a serem redigidos em termos claros e legíveis, de maneira que possa facilitar a sua compreensão pelo consumidor. As clausulas que limitem o seu direito, deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua fácil e imediata compreensão (parágrafo 4°). No entanto, esta clausula não pode ser abusiva, sob pena de incidir na cominação de nulidade art. 51. De acordo com o art. 47 do Código do Consumidor, as cláusulas contratuais são interpretadas de…

ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) PRAZO JUDICIAL Pode acontecer de o juiz pedir um documento para juntar ao processo. Pode ser que seja um documento de prazo fácil, ou um documento que exija um…

GARANTIA DE REVERSIBILIDADE DA DECISÃO: §2° do Art.273 do CPC. - § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) LIMINAR: É mais fácil conseguir uma liminar do que uma tutela antecipada. 1. FUMAÇA (é um mero vestígio – é uma ideia de um bom direito, é ver que existe uma esperança por menor que seja) DO BOM DIREITO. 2. PERIGO DA DEMORA AULA DE PROCESSO CIVIL I DO DIA…

é muito alta; - - 3ª Dimensão: - IMPORANTE LER OS TEXTOS QUE O PROFESSOR MANDOU - Interessante ler os textos do Marinoni: - Dto Fundamentais; Commom Law. - Tereza: Adaptabilidade e Estabilidade; Intepretação dos precedentes (mais fácil de ler); - André Alves: Tutela de Evidência - 20/Ago/12 1. Direito Fundamentais, o Neoconstiucionalismo e o Neoprocessualismo – Cont. - Problema: Se dou maior celeridade ao processo, perde-se a segurança e vice-versa. - Livro…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.5 5.6 5.7 5.8 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

produto ou serviço. É a oferta mediante a exibição do produto ou serviço ao consumidor. A oferta e a apresentação devem estabelecer todas as informações, observando o seguinte: - Corretas: verdadeiras e factíveis; - Claras: nitidas e inteligíveis (fácil compreensão); - Ostensivas: visíveis; - Em lingua portuguesa; - Indicar todas as características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, riscos, ou seja, todos os dados do produto ou serviço. …

deterioração da coisa, pois o possuidor de boa fé não deu causa ao ocorrido, sendo assim, não será responsabilizado. b) posse de má fé: responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo ocorrendo caso fortuito ou força maior. Ex, aquisição de um carro roubado, que foi destruído em uma enchente, o possuidor de ma fé devera ser responsabilizado. BENFEITORIAS: São obras de melhoramento da coisa já existente. Elas podem ser necessárias, uteis e voluptuárias. As necessárias são…