Reconvenção Carro Facil

sabido, para que se dê oportunidade a mais ampla defesa necessária que seja certa a causa de pedir e ao afirmar que sofreu "danos materiais", sem medo de errar, resta evidente aventura jurídica que certamente este R. Poder Judiciário afastará. Fácil, muito fácil alegar, alegar tudo de forma aleatória. Há juízos valorativos, que além de serem controvertidos, denotam que a petição inicial não retrata com técnica a devida inteligência do artigo 282, IV, do CPC, que indica o pedido com…

jogar coisa pela janela – você tomou a multa. Se você vender o imóvel você não pode cobrar essa multa do novo proprietário, porque isso ocorreu quanto você era proprietário. Já o ônus real acompanha a coisa. Ex: você tem um carro e deixou de pagar o IPVA – depois você vendeu o carro e quem comprou será obrigado a pagar o IPVA. OBS: O condomínio deveria ser ônus real, mas a ampla maioria da doutrina diz que é obrigação propter rem. A justificativa é que até a década de 60 o condomínio…

plausividade de um bom direito, mas não significa a sua certeza. É como se fosse a verossimilhança da alegação para a tutela antecipada. O fumus boni iuris é comprovado, normalmente, através de prova documental (provas pré-constituídas), que é a mais fácil de ser produzida durante o processo. Quando não há documentos ou a situação a ser provada é muito específica, o legislador, ao saber dessas dificuldades, criou a audiência de justificação, em que a parte poderá levar testemunhas, etc. …

caso, seriam devidos honorários fixos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A sociedade notificada regularmente não pagou os honorários contratuais. O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial. …

magistério jurídico. D) incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas. Questão 10 O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial. …

seriam devidos honorários fixos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A sociedade notificada regularmente não pagou os honorários contratuais. Questão 10 O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial. …

Entende-se que só poderá ser alegada se a parte em favor de quem intervém o Ministério Público ou o curador especial tiver sucumbido. Se não tiver sofrido prejuízo, inexistirá a nulidade.  COMO DISTINGUIR ENTRE NULIDADE ABSOLUTA E RELATIVA?  Não é fácil, porque a distinção não decorre de texto de lei, mas de criação doutrinária e jurisprudencial. Quando a nulidade é cominada por lei, quase sempre é absoluta. São exemplos: os atos praticados por juízo absolutamente incompetente ou…

Possibilidade jurídica do pedido: deve haver. Propositalmente, a questão está sendo colocada apenas para danos materiais. Aprendamos a escrever bem: devem-se usar períodos curtos, claros e bem definidos. Assim, argumentação fica mais clara e fácil de entender. Legitimidade: Ativa Passiva Os legitimados são o autor, que teve o veículo danificado. O responsável é o motorista que estava dirigindo o ônibus; porém, o Art. 932 do CC diz - leitura. Inciso III - leitura. Pode-se então montar

ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286…

do juiz em reconvenção. A compensação convencional decorre apenas da vontade das partes. O Brasil não adota esse sistema, porém o mesmo vem disposto no Código Suíço das Obrigações. Importante esclarecer que, apesar de o Brasil não adotar o sistema da compensação convencional, podem as partes convencionar a compensação, em que esta não ocorre por faltar algum pressuposto para tal. A compensação judicial também é chamada reconvencional, porque o juiz verificará, em sede de…