Reconvenção Busca E Apreensao

terceiros interessados – ex. usucapião – possibilidade de instauração de ofício – ex. art. 1129. 988, 1160, 116, 476). • Existência de ações dúplices: possibilidade de pretensão do autor em face do réu e do réu em face do autor sem necessidade de reconvenção (pedido contraposto). Nem sempre há necessidade que o réu formule um pedido em face do autor para que a ação tenha natureza dúplice (na prestação de contas, basta que o saldo seja em favor do réu para que ele possa cobrar o…

equivalente em dinheiro. (art. 904 CPC). Não atendendo ao prazo, poderá o juiz decretar prisão civil do depositário, caso tenha sido requerida na inicial, ainda assim, pode o demandante requerer busca e apreensão da coisa depositada. Sim. Em casos de impossibilidade em que se frustre a diligência de busca e apreensão ou impossibilidade de entrega in natura, será possível, com base na sentença condenatória, ajuizar-se demanda executiva, que dará origem a uma fase de execução por…

836. Não se exigirá, porém a caução, de que trata o artigo antecedente. I - na execução fundada em título extrajudicial. II - na reconvenção OBS: O dispositivo visa proteger a parte residente no Brasil, pois tornará inexeqüível a sucumbência, se o que residir fora do Brasil sucumbir Veja-se que não se exige a caução quando se trata de EXECUÇÃO e RECONVENÇÃO. Contracautela: Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir…

Exceções; Reconvenção Período 2006.1 AULA 16 Resposta do réu; Contestação; Princípio da eventualidade; revelia; exceções; Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos alegados – Art. 302/CPC – parágrafo único, III. A reconvenção…

a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser reconhecida no processo principal. iv. Intervenção de terceiros 1. Oposição: a parte reivindica para…

conforme estatui o artigo 810 do CPC. 10) É cabível reconvenção em sede de medida cautelar? Explique. Não. Um dos requisitos da reconvenção é de ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, de sorte que é cabível no processo de conhecimento, para que seja julgada juntamente com a ação principal, na mesma sentença. Como no processo de medida cautelar não existe sentença de mérito sobre a lide, é incabível aí a reconvenção. 11) O que é a medida cautelar de arresto?…

justificação; produção antecipada de provas, etc. Então, todas as cautelares que tem por finalidade assegurar produção de provas, porque tem 3 tipos de cautelares, aquelas que asseguram bens (arresto e sequestro), aquelas que asseguram pessoas (busca e apreensão) e aquelas que asseguram provas (produção antecipada de provas). Essa aí são meras exceções da regra, mas a regra é 30 dias sob pena de perder a eficácia. 6.2 Revogabilidade: art. 807 Art. 807. As medidas cautelares conservam…

(dentro do processo), não gerando prejuízo para a ação principal. . Não há diminuição do principio do contraditório e ampla defesa, pois este prazo refere-se apenas à contestação, havendo portanto outros prazos para o réu defender-se. No que tange à reconvenção, esta não se faz possível no processo cautelar. Não há liminar traumática aqui, quando o réu prova que tem dinheiro para pagar ao autor. 11. Concessão da Medida: Pode ocorrer através de: a) Decisão interlocutória – recurso…

devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa. c) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção. d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta. Quanto à ação monitória, a) admite-se prova exclusivamente…

boni iuris e o periculum in mora, os quais confundem-se com os da antecipação de tutela, quais sejam: A verossimilhança das alegações e o dano irreparável ou de difícil reparação. IX. ( ) O procedimento cautelar admite reconvenção. X. ( ) A ação de busca e apreensão prevista no artigo 839 e ss poderá ser o meio jurídico utilizado para buscar e apreender veículo alienado fiduciariamente. XI. ( ) Pode-se dizer que o procedimento cautelar é específico até a réplica; após,…