Direito processual Civil V

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
Profª. Esp. Jennifer Leal Furtado Barreto Dalalba

Nome:_____________________________ RA:__________________ Nota: _____________________

1. Julgue os itens abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso:

I. ( ) O Processo Cautelar é aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia de um provimento jurisdicional.

II. ( ) O processo cautelar pode ser preparatório ou incidental.

III. ( ) Em regra, as medidas cautelares são classificadas de três formas: 1ª. Quanto à tipicidade; 2ª Quanto ao momento da concessão; e 3ª Quanto à finalidade.

IV. ( ) Inicialmente, a fungibilidade foi adotada apenas pela jurisprudência. Entretanto, no ano de 2002, essa possibilidade foi incorporada ao Código de Processo C. O § 7o do art. 273 permitiu que a tutela cautelar pudesse ser concedida dentro do processo de conhecimento.

V. ( ) Quanto ao poder geral de cautela: trata-se do poder atribuído ao juiz para conceder medidas cautelares atípicas, como forma de proteger a efetividade do processo de situações de perigo contra as quais haja cautelar típica adequada.

VI. ( ) Existindo ação principal, não precisará o requerente na ação cautelar justificar a lide e seus fundamentos.

VII. ( ) A regra é que as ações cautelares não fazem coisa julgada material, motivo pelo qual se diz que não são, em tese, satisfativas.

VIII. ( ) Os reutisitos autorizadores do ajuizamento da ação cautelar são O fumus boni iuris e o periculum in mora, os quais confundem-se com os da antecipação de tutela, quais sejam: A verossimilhança das alegações e o dano irreparável ou de difícil reparação.

IX. ( ) O procedimento cautelar admite reconvenção.

X. ( ) A ação de busca e apreensão prevista no artigo 839 e ss poderá ser o meio jurídico utilizado para buscar e apreender veículo alienado fiduciariamente.

XI. ( ) Pode-se dizer que o procedimento cautelar é específico até a réplica; após, havendo