Reconvenção 18 Vara

foroexercícios da competência dentro de certos limites IPC! Para o CPC, foro corresponde a toda a Comarca da Capital. Juízos, são unidade judiciárias integradas pelo juiz e seus auxiliares. Na justiça comum estadual, o conceito de juízos coincide com o das varas. 3.3 Competência de foro e juízo Competência nacional ou internacional? (CPC) É de competência originária do STF ou STJ? (Constituição Federal) É das justiças especiais? (Militar, eleitoral... Constituição) É da Justiça…

OBS: no Juizado “não” há citação por edital. Assim, por exemplo, se a citação ficar impossibilitada por se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido, ter-se-á de se extinguir o feito (art. 18, §3º). OBS: no Juizado Especial, o comparecimento espontâneo suprirá a falta ou a nulidade da citação (art. 18, §3º). *Revelia no JEC (art. 20): segundo a lei, no Juizado Especial ocorre à revelia em razão do “não comparecimento” do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de…

tempo prefixado em lei. Formam um corpo unitário à vista de um mesmo fim e encontram-se interligados, não se admitindo o isolamento de um deles dentro do procedimento. b) Dos atos processuais: Os atos processuais geralmente se realizam na sede da Vara, sendo autônomos ou interdependentes. Os primeiros não dão origem aos atos posteriores; os segundos, por um nexo causal ou jurídico, ligam-se aos que os antecederam e àqueles que os vão seguir no desenvolvimento de um processo.…

matéria de defesa. 10. Nos JECs a reconvenção não é aceita, contudo o réu pode formular pedido contra o autor por meio do chamado pedido contraposto. Comente sobre a diferença de encaminhamento prático entre reconvenção e pedido contraposto: Pedido contraposto é o nome que se tem dado ao pedido de tutela jurisdicional feito pelo réu em face do autor da contestação, dentro das chamadas das ações dúplices. O pedido contraposto, entretanto, não se confunde com reconvenção , apesar de…

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe 7ª Vara Federal FLUXOGRAMA 28 - AÇÃO MONITÓRIA INÍCIO análise inicial NÃO a inicial está apta? Verificar a existência de demonstrativo de débito e contrato de abertura de crédito (Súmula 247/STJ) SIM defere prazo para emenda da inicial NÃO a inicial está apta? SIM indefere a inicial encaminha os autos para arquivamento FIM expede mandado de citação hipóteses: embargos …

1) Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve A) continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão. B) continuar sendo processada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ......./SP. Autos nº .......... ......................................................-ME, com sede na Avenida ........................., nº ............., BAIRRO........., CEP: .........., ......................./SP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ............, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua .........................., nº ........, Bairro…

- Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. POSTULAÇÃO EM JUÍZO – DISTRIBUIÇÃO - É o momento em que se destina em qual Vara o processo tramitará - É automático – não há possibilidade de interferência / escolha - Regra Geral – feita pelo próprio escrivão que o próprio encaminhará a contrafé para Reclamada mediante ViA Postal –AR no prazo de 48 horas (art.…

distribuída, onde houver mais de uma vara (1). A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado (2). 1. Propositura da demanda. Considera-se proposta a demanda com a entrega da petição inicial ao Poder Judiciário. Em Comarcas pequenas a petição inicial poderá ser entregue diretamente nas mãos do juiz que determinará a sua distribuição, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara (1). A…

sua dispensa e a empresa apresentou reconvenção em face de João, pleiteando o valor de R$ 20.000,00 referente ao desfalque do estoque. A reclamatória foi julgada improcedente e a reconvenção procedente. João interpôs Recurso Ordinário, deixando de depositar o valor referente ao depósito recursal, sob a alegação de que não seria devido o recolhimento das custas por ser ele beneficiário da justiça gratuita em razão de sua hipossuficiência. O M.M. Juiz da Y Vara do Trabalho julgou…