Reconvenção 18 Vara

VASCONCELOS ADVOCACIA. Drª. Maria José Vasconcelos Torres. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACEIÓ-ALAGOAS. PROCESSO Nº 0000013-51.2011.5.19.0004 RECONVINTE: MARIA IVANIR FERREIRA DE MELO. RECONVINDA: CRISTIANE DE SÁ DANTAS ARAÚJO-ME. REF.; CONTESTAÇÃO. CRISTIANE DE SA DANTAS ARAÚJO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 11.632.112/0001-81, com sede à Av. Comendador…

Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve A) continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão. B) continuar sendo processada e…

motivos de saúde, conforme incluso atestado médico. Termos em que P. Deferimento. Jataí, 7 de outubro de 2012. ______________________ 1.2.3 MODELO DE REQUERIMENTO SIMPLES JUDICIAL EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ, GOIÁS. Proc. ......../03. JÚLIO NEVES, devidamente qualificado nos autos supramencionados, requere de VOSSA EXCELÊNCIA, por intermédio de seu procurador bastante que a esta subscreve, a junta do…

intermediário, com jurisdição territorial estabelecida pela lei que o criou. Exceção: 10º região, DF, Tocantins 8º: Para, Amapa 14º: Temos um estado com 2 tribunais: 1 capital SP 2ª região SP e região metropolitana 15º região, sediado em campinas. Vara do trabalho: juízes monocráticos, ou seja, compostos pelo juiz do trabalho, com jurisdição conforme a lei que o criou. No estado do PR não temos nenhum estado sem jurisdição. Ex: Rio negro pertence a jurisdição de SJP. STF:…

intermediário, com jurisdição territorial estabelecida pela lei que o criou. Exceção: 10º região, DF, Tocantins 8º: Para, Amapa 14º: Temos um estado com 2 tribunais: 1 capital SP 2ª região SP e região metropolitana 15º região, sediado em campinas. Vara do trabalho: juízes monocráticos, ou seja, compostos pelo juiz do trabalho, com jurisdição conforme a lei que o criou. No estado do PR não temos nenhum estado sem jurisdição. Ex: Rio negro pertence a jurisdição de SJP. STF:…

nos processos de alçada exclusiva das Varas; III - médio do quarenta dias, no rito ordinário, quando a audiência inaugural for fracionada em instrução e julgamento; IV – não superior a 180 (cento e oitenta) dias, no rito ordinário, quando se tratar de audiência una. c) De acordo com os artigos 813 a 817 da CLT, as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizadas na sede do Juízo ou Tribunal, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo…

Divisão: - 1ª instancia: Junta de Conciliação e Julgamento (nossas Varas de Trabalho). - 2ª instância: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª instância: Tribunal Superior do Trabalho A Constituição de 1946 permitiu a criação de diversas leis: - lei 5584\70 (trazer) – unificação dos prazos recursais (art. 6º diz que os prazos recursais são de 8 dias); assistência judiciária (art. 14 – assistência prestada pelo sindicato; art. 18 – assistência prestada mesmo que não associado ao…

do Trabalho é do âmbito federal (faz parte do Poder Judiciário), mas é especializada no campo trabalhista. Por isto, não podemos incluir na jt as Varas Federais, a Justiça Federal,... Varas do Trabalho: arts. 112 e 116 da CRFB e arts. 647 ao art. 667 da CLT art. 651, clt – a competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado…

salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do menor. 21 Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da…

Compartilhe Processual Civil. Ação Civil Pública. Defensoria Pública. Legitimidade. Defesa dos Titulares de Cadernetas de Poupança. Dados Gerais Processo: AC 30789 PR 2008.70.00.030789-1 Relator(a): CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Julgamento: 18/01/2011 Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Publicação: D.E. 25/01/2011 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. DEFESA DOS TITULARES DE CADERNETAS DE POUPANÇA. 1. A Corte Especial acolheu a…