Reconvenção 18 Vara

Após EC45 o PT sofre cargas do Proc civil e essa autonomia já não é absoluta. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. Vara do Trabalho (Juiz do Trabalho): Formado por juízes, é a primeira instancia da justiça do trabalho. Nas varas do trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular, juízo monocrático, conforme o artigo 116 da CR/88, que diz que “ nas Varas do Trabalho, a juridição será exercida por um juiz singular”. De acordo com o artigo 113 da CR/88 “a lei disporá…

presentes prejudicam o mérito da ação, quais sejam prescrição (no caso de direito do trabalho, prescrição quinquenal); decadência, perde o direito de agir; e por ultimo compensação (empregado deve o empregador e empregador deve ao empregado) súmula 18 do TSTo crédito só poderá ser de natureza trabalhista). Extinção com resolução do mérito. c) Defesa de mérito direta ou propriamente dita = aqui o réu ataca os fatos alegados pelo autor causando efeitosmodificativos; impeditivos e…

cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio”. Acordão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.242.366- 8/02, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 2ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATORA: DES. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO REVISIONAL ­ OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES INEXISTENTES EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DO…

Contestação; Exceções de incompetência, impedimento ou suspeição. Impugnação do valor da causa; Reconvenção: a professora entende que não comporta em hipótese alguma; O professor Nelson Nery Jr. entende que não cabe a reconvenção. O Desembargador Jose Roberto dos Santos Bedarchi: não afasta a possibilidade da reconvenção, embora admita ser muito difícil estarem presentes os pressupostos da reconvenção. • “Como o contraditório não tem a mesma significação nesses procedimentos por…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Processual do Trabalho : 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competênc ia. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jur isdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e d os distribuidores. 4 Do processo judiciário do trab alho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiár ia do…

controvertido 14 Os protestos em Audiência 14 A prescrição trabalhista 14 O depoimento pessoal 14 As testemunhas 15 A prova emprestada 18 Cisão da prova 18 A prova documental 18 A argüição de falsidade 18 Da prova pericial 19 A Inspeção Judicial 20 A Reconvenção 20 As provas ilícitas 20 As Alegações Finais 20 A Sentença Judicial 21 A Ata da Audiência 21 1) CONCEITO: O…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo N. 2011.896.811.0039 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JOÃO MALAQUIAS, já qualificado nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move ANTONIO ZACARIAS; através de suas advogadas ao final firmadas, com escritório profissional na Avenida Paulista, Centro, nº 1589, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO

Apreciemos, pois, cada um destes requisitos: 5.1) Designação do juízo a quem dirigida Quanto à designação do juízo a quem dirigida, oportuno lembrarmos que, nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local (artigo 668 da CLT), com fulcro no artigo 112 da Constituição Federal (com redação

causas que normalmente seriam atribuídas a outros julgadores. Há, porém, um caso em que a prevenção opera antes mesmo da citação: é o da concorrência de competência entre juízes que têm a mesma competência territorial (titulares de diversas varas de uma comarca), quando então, basta o despacho da inicial para tornar prevento o juiz. LITISPENDÊNCIA Litispendência significa a lide ou processo que não foi terminado ou julgado, decorrente de ação proposta, após ser cumprida…

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe 7ª Vara Federal FLUXOGRAMA 28 - AÇÃO MONITÓRIA INÍCIO análise inicial NÃO a inicial está apta? Verificar a existência de demonstrativo de débito e contrato de abertura de crédito (Súmula 247/STJ) SIM defere prazo para emenda da inicial NÃO a inicial está apta? SIM indefere a inicial encaminha os autos para arquivamento FIM expede mandado de citação hipóteses: não houve pagamento nem oposição de embargos…